O Executivo assume que vai regulamentar a contribuição especial para a conservação dos recursos florestais no prazo de 90 dias após a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2022.
O Governo afirma, na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022, que “no prazo de 90 dias a contar da entrada em vigor da presente lei”, vai regulamentar, “por decreto-lei, a contribuição especial para a conservação dos recursos florestais”.
A contribuição, também apelidada de “taxa das celuloses” e muito criticada pela indústria, foi aprovada ainda com o Orçamento do Estado para 2020, mas a sua entrada em vigor ficou dependente de regulamentação, que não foi até agora publicada.
A intenção de criar uma taxa sobre as celuloses é ainda mais antiga, […]
