Palavra dada não é palavra honrada. Descida de 20 cêntimos por litro não se verificou. Governo tem de garantir que medida anunciada é cumprida e que também se aplica ao gasóleo agrícola.
Descida anunciada de 20 cêntimos no ISP traduziu-se num incompreensível aumento do preço na fatura a pagar pelos agricultores. Governo tem de agir para que medida anunciada inclua o gasóleo agrícola e para que a redução anunciada seja efetivamente cumprida.
No passado dia 28 de abril foi anunciada pelo Governo “uma nova descida no ISP que permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro”. Ao dia de hoje, a descida anunciada não só não se verificou, como, desde esta segunda-feira, o preço aumentou em média em cerca de 3 cêntimos no gasóleo agrícola, segundo dados da Direção-Geral de Energia e Geologia.
É incompreensível que se assista exatamente ao contrário do que tinha sido assegurado. A uma lógica e expectável redução do preço final por litro, por via da descida de 20 cêntimos no ISP, seguiu-se uma irracional e imprevista subida do custo por litro. Acresce que em momento algum deste anúncio foi referida qualquer diferenciação em função da atividade económica, o que torna o resultado deste anúncio numa surpresa ainda maior.
Ao Governo, neste momento, exige-se que garanta duas medidas:
- Assegurar que há uma descida real e efetiva de 20 cêntimos por litro, como anunciado e prometido;
- Implementar um sistema simples que permita um desconto imediato e efetivo no ato de pagamento, fazendo o Estado posteriormente um acerto de contas com os revendedores.
No caso do gasóleo agrícola, a situação ainda é mais esdrúxula: não só não se verificou a redução de ISP em 20 cêntimos por litro, como se verificou um aumento de preço, o que é uma manifesta falta de reconhecimento pela atividade que os agricultores desenvolvem. O Governo português continua, assim, a lucrar com a atual situação insustentável de preços nos combustíveis. Continuamos a perder competitividade face a Espanha, que implementou medidas transparentes e descomplicadas para assegurar que todos os espanhóis, em todas as situações, veem reduzida a fatura final a pagar pelo preço do combustível.
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