Governo regulamenta estatuto do jovem empresário rural

Governo regulamenta estatuto do jovem empresário rural

[Fonte: MAFDR] Foi hoje publicada a Portaria que regulamenta a atribuição do título de Jovem Empresário Rural (JER) e que define as zonas rurais para efeitos dessa mesma atribuição. O título pode ser concedido a pessoas singulares, entre os 18 e os 40 anos e a pessoas coletivas, constituídas como micro ou pequenas empresas, que exerçam ou pretendam iniciar uma atividade económica em zona rural.

De acordo com a portaria, o pedido de reconhecimento de JER deve ser dirigido à Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR). O título é válido por três anos, podendo ser renovado se se mantiverem as respetivas condições de atribuição. 

O título de JER permite o acesso a um conjunto de medidas de discriminação positiva e de caráter facilitador. Entre as medidas de discriminação positiva, estão a abertura de concursos e de apoios específicos, majorações na atribuição de apoios e a criação de linhas de crédito e de benefícios fiscais específicos. No âmbito das medidas de carácter facilitador, o JER terá ainda acesso prioritário a iniciativas de redes de estímulo e apoio ao empreendedorismo, a  centros de incubação e aceleração de empresas e a formação profissional específica.

A publicação da portaria surge na sequência do Decreto-lei nº 9/2019 de 18 de janeiro que consagra o estatuto de Jovem Empresário Rural. O Governo pretende, desta forma, promover a instalação e a fixação de jovens empreendedores em zonas rurais, a criação de emprego e a diversificação da base económica regional, contrariando o progressivo despovoamento do mundo rural, o abandono de terras e a ausência de preservação dos recursos naturais e do património cultural e natural.

As zonas rurais onde poderão ser exercidas as atividades económicas constam do anexo da portaria e correspondem às que estão definidas no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020).

Comente este artigo
Anterior Bruselas autoriza ampliar en un mes el plazo de solicitud de las ayudas 2019
Próximo Porto Santo pode vir a ter uma reserva da biosfera

Artigos relacionados

Últimas

Alimentação saudável – distribuição de fruta nas praias

Em plena época balnear, o Continente vai ao encontro dos portugueses, que se encontram a fazer praia, para lhes oferecer 24.000 peças de fruta. […]

Últimas

A Drosophila suzukii em Portugal

Drosophila suzukii (Matsumura, 1931) é uma mosca de pequenas dimensões, oriunda do continente asiático, pertencente à família Drosophilidae. O seu aspeto é muito semelhante ao da mosca-do-vinagre, […]

Comunicados

Consulta pública sobre a Década da Agricultura Familiar- Até 31 de janeiro

 
No âmbito das Nações Unidas foi estabelecida a Década da Agricultura Familiar, entre 2019 e 2028.
Para facilitar a implementação da Década, […]