Governo prepara alteração legislativa para plantação de eucaliptos em perímetros de rega?

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 –  20-05-2014

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Governo prepara alteração legislativa para plantação de eucaliptos em perímetros de rega?

De acordo com notícia do jornal Público, poderá ser concretizada pelo atual Governo a intenção expressa no programa eleitoral do Partido Socialista de 2011.

Em 2011, no que ao setor florestal respeita, ficou expresso no programa do PS, “apostar na floresta irrigada em zonas de regadio subaproveitadas, para a garantia do aumento da matéria prima para a indústria da madeira e da pasta de papel”.

De acordo com a notícia do jornal Público, ficamos a saber, pelo presidente da EDIA, da intenção de ocupar parte do regadio alentejano do Alqueva com eucalipto, como forma de atenuar a falta de matéria prima da indústria papeleira.

Esta possibilidade depende contudo de uma alteração legislativa que terá de ser assegurada pelo atual Executivo, o mesmo que, ao aprovar o Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, incentiva o cultivo desta espécie em minifúndio.

Numa e noutra solução, o risco é enorme, mais ainda quando o mercado funciona em concorrência imperfeita, onde os preços impostos pela procura não permitem, em muitos casos, sobretudo em minifúndio, satisfazer os encargos com a proteção dos eucaliptais por parte da oferta, dos proprietários florestais.

Todavia, a plantação de eucaliptos no interior alentejano poderá aportar um risco acrescido, decorrente dos fenómenos associados às alterações climáticas.

Tendo os encargos com a construção do Alqueva sido suportados pelos contribuintes para a produção agroalimentar, será legítimo vir agora ocupar parte desse esforço com a produção lenhosa, mais ainda que o País dispõe de enormes áreas abandonadas, estimadas entre 1,5 e 2 milhões de hectares.

Fará sentido plantar eucaliptos no interior alentejano, quando a maior parte das unidades fabris está localizada no litoral centro. Afinal de contas, as empresas da indústria papeleira nacional têm vindo a abandonar a exploração ou o abastecimento a partir de áreas mais longínquas, como as do litoral alentejano ou da serra algarvia.

Para além dos encargos suportados pelos contribuintes (nacionais e europeus) com as infraestruturas do Alqueva e anualmente com os incêndios florestais, o Governo poderá agora vir intensificar ainda mais esses encargos, com a transferência de áreas de produção agroalimentar para a produção lenhoso, quando o País tem suficiente área potencial para esta última, bem como com o aumento de riscos com as habituais catástrofes estivais, consequência do funcionamento desajustado dos mercados e de estratégias políticas erráticas e inconsequentes.

Lisboa, 20 de maio de 2014

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