Governo português não pediu ajuda à Comissão Europeia em relação à escassez de caudal do Rio Tejo

Governo português não pediu ajuda à Comissão Europeia em relação à escassez de caudal do Rio Tejo

José Manuel Fernandes afirma que “o governo não reconhece o problema do Rio Tejo”. Comissão Europeia “ciente da gravidade das secas em Portugal e em Espanha em 2019”

Em causa está o problema da falta de água no Rio Tejo, em Portugal, cujas responsabilidades têm sido apontadas à gestão partilhada entre Portugal e Espanha.

O Governo português, pela voz do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, tem repudiado responsabilidades na má gestão do caudal do rio, afirmando mesmo que “o Tejo não tem falta de água”.

Os Eurodeputados do PSD, José Manuel Fernandes e Álvaro Amaro, questionaram, em novembro, a Comissão Europeia sobre a escassez de caudal do Rio Tejo, procurando saber qual a posição do Governo português face a esta situação.

Em resposta aos eurodeputados do PSD a Comissão Europeia afirma queEmbora a Comissão esteja, de um modo geral, ciente da gravidade das secas em Portugal e em Espanha em 2019, não dispõe de informações detalhadas atualizadas sobre o estado ecológico das águas, nomeadamente sobre o cumprimento nesse ano dos caudais ecológicos fixados por Espanha e Portugal para a região hidrográfica do Tejo”.

Portugal tem sofrido uma seca persistente, e o Tejo, assim como os seus dois afluentes, têm registado uma significativa escassez de caudal, prejudicando o país e as suas gentes, além dos problemas ambientais inerentes à situação.

Face a esta realidade e perante as afirmações do ministro português do Ambiente, que escusa qualquer responsabilidade ou problema na gestão dos caudais, os Eurodeputados do Partido Social Democrata questionaram a Comissão Europeia, nos seguintes termos: “A Comissão pode garantir que os governos português e espanhol estão a cumprir as suas obrigações, designadamente legais e contratuais, no que diz respeito ao caudal do rio Tejo?”

A Comissão respondeu, ainda, que “O artigo 12.º da DQA prevê a possibilidade de um Estado-Membro comunicar à Comissão quaisquer questões que tenham impacto sobre a gestão das suas águas mas que este não possa resolver. Nesse caso, a Comissão responderá à questão levantada pelo Estado-Membro. Até agora, nem Portugal nem a Espanha utilizaram a possibilidade prevista no artigo 12.º”.

Segundo o eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, um dos subscritores da pergunta à Comissão, “lamentavelmente, o Governo não reconhece o problema, pois se o reconhecesse já o tinha comunicado à Comissão.”

José Manuel Fernandes afirmou, ainda, “que o governo português tem obrigação de defender o interesse nacional, de informar e de solicitar apoio à Comissão Europeia. Lamentavelmente temos um governo que nega a realidade. Mais uma vez, Portugal é que fica a perder.”

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