A porta-voz do PAN considerou hoje que o programa do XXIV Governo Constitucional denota “falta de ambição climática” e retrocessos na igualdade de género, criticando ainda que não tenha havido diálogo com os partidos da oposição.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, Inês de Sousa Real defendeu que o debate em torno do programa de Governo “não pode ser um adiar das prioridades dos portugueses”.
“Temos aqui uma oportunidade que não deve ser desperdiçada, nomeadamente em matérias fundamentais como a saúde, o acesso à habitação, e que claramente não se traduza numa mão cheia de nada ou em frases muito vagas que, de alguma forma, não traduzem compromissos e bandeiras eleitorais que foram fixadas durante a campanha por parte da AD”, afirmou.
Numa “análise preliminar”, a porta-voz do PAN criticou a “falta de ambição em matéria climática” no programa do Governo, defendendo que “não se pode sistematicamente ficar para trás” ou ter “políticas incoerentes a serem promovidas”.
“Não vemos aqui o rasgo e a visão de falarmos de uma economia verde, de garantirmos que o ordenamento do território é efetivamente protegido, o que não se coaduna depois com medidas que, de alguma forma, vêm enviesar a proteção animal”, sublinhou.
Sousa Real considerou que há também “uma falta de visão no que diz respeito à própria agricultura”, salientando que se assiste a um retrocesso na área, uma vez que seria necessário garantir a valorização, pagamentos e investimentos necessários no setor, mas coadunados “com preocupações ambientais, o que claramente não se traduz na visão do Governo”.
“Para o PAN, assistirmos à devolução da tutela das florestas, da proteção animal ao Ministério da Agricultura é de facto muito preocupante, na medida em que sabemos que é preciso ir mais longe na proteção das florestas, mas essa proteção deveria ocorrer à mesma no Ministério do Ambiente”, defendeu.
Por outro lado, a deputada única do PAN considerou também que há retrocessos em matéria de igualdade de género, manifestando preocupação com o facto de o programa “referir a importância do papel da mulher e da natalidade associada à mulher e não à família”.
“Nós não podemos esquecer que os problemas da natalidade que são hoje enfrentados são por parte das famílias, dos jovens, não são apenas por parte da mulher e, nesse sentido, retomar um papel e uma visão conservadora neste programa de Governo é de facto muito preocupante”, disse.
Por último, Inês de Sousa Real defendeu que “dizer que se acolheu mais de 60 medidas dos partidos não pode ser um monólogo”, salientando que o diálogo tem de ser “uma via de dois sentidos e não apenas acolherem aquilo que bem entendem”.
“Eu recordo que o Governo de Luís Montenegro não é um Governo de maioria absoluta, é um Governo minoritário, é um Governo que tem de necessariamente aproveitar esta oportunidade de uma maior pluralidade”, defendeu.
Questionada se o PAN está disponível para dialogar com o Governo, Sousa Real disse que o partido já manifestou essa disponibilidade, em particular em torno de matérias como a redução da carga fiscal, o acesso à habitação, a igualdade ou ensino superior.
“É importante que, de uma vez por todas, Luís Montenegro se sente à mesa para que os portugueses possam ter aqui uma oportunidade de ver a sua vida melhorada”, disse.
Já interrogada sobre qual vai ser o sentido de voto do PAN quanto à moção de rejeição do PCP, a deputada respondeu que o partido vai reunir a sua Comissão Política Nacional na quinta-feira para analisar essa matéria e o programa do Governo, assinalando que “neste momento está tudo em aberto”.
O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi hoje aprovado, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.
