O Governo já recebeu 34 propostas de áreas integradas de gestão de paisagem (AIGP), prevendo assinar os primeiros projetos entre o final deste mês e o início de maio, foi hoje anunciado.
“Temos já 34 propostas de áreas integradas de gestão de paisagem, felizmente muitas delas no Pinhal Interior”, afirmou o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Catarino, que falava no evento “Programa de Revitalização do Pinhal Interior – Presente e Futuro”, que decorreu hoje no concelho da Sertã, distrito de Castelo Branco.
As AIGP podem ser promovidas por municípios e têm de ter um mínimo de 100 hectares (a dimensão “ideal” é de entre mil e dois mil hectares) em que é proposto um plano de investimento de transformação do território ao longo de 25 anos, explicou.
De acordo com João Catarino, o projeto, depois de instalado, é apoiado pelo Fundo Ambiental na manutenção das áreas, que podem ser floresta, mas que também contemplam a atividade agrícola, desde que por métodos biológicos.
O membro do Governo salientou que já há várias propostas com parecer da Direção-Geral do Território, esperando no final deste mês ou no início de maio a assinatura dos primeiros projetos de capacitação técnica com municípios para o processo arrancar.
AS AIGP estão contempladas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com um total de investimento previsto de 220 milhões para cerca de 60 áreas, referiu.
Segundo João Catarino, o PRR conta com 615 milhões de euros na área da floresta, estando previstos, entre outros investimentos, 36,6 milhões de euros para o projeto de “Condomínio de Aldeia”, 56 milhões de euros para a expansão do cadastro simplificado, 30 milhões de euros para um sistema de monitorização da ocupação do solo, e 70 milhões para aumentar a capacidade de intervenção da Força Aérea no combate a incêndios.
O projeto “Condomínio de Aldeia”, que se propõe a proteger a área em redor de aglomerados populacionais, contou com 11 projetos apoiados em 2020 (total de 500 mil euros), estando previsto abrirem novos avisos em maio, com uma dotação de 1,25 milhões de euros, informou.
“Temos condições que nunca tivemos para que este território possa ter soluções de que falávamos há muito tempo e que não conseguíamos concretizar”, vincou o secretário de Estado, realçando que se está a iniciar “um caminho para que não se volte atrás”.
“Temos que ir para o campo, mostrar obra e, se as pessoas acreditarem, não tenho dúvidas de que o país acredita e que não será difícil mobilizar recursos”, salientou.
Também presente no evento, o secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel, realçou a intenção do Governo de generalizar por todo o território o cadastro simplificado, apontando como meta georreferenciar mais de 400 mil terrenos nos próximos dois anos.
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