O Governo garantiu hoje que a fiscalização tem de ser reforçada para evitar descargas ilegais de efluentes suinícolas, que terão de ser valorizados, criando oportunidades de subprodutos.
“Há que desencadear os esforços no terreno, em termos de fiscalização, inspeção e monitorização, para fazer cumprir a lei”, “informar os operadores e as populações, e movimentar investimento para soluções de valorização destes efluentes”, adiantou a secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa.
Na sua intervenção na sessão de reflexão sobre a “ENEAPAI 2030 – Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030 e a Bacia do Lis”, que decorre durante o dia de hoje no Teatro Miguel Franco, em Leiria, a governante deixou três “ideias essenciais”: “A responsabilidade pela gestão dos efluentes é de quem os produz”, o tratamento dos efluentes “deve preferir a valorização antes da eliminação” e a “correta compreensão, das responsabilidades de cada um – ministérios e seus serviços tutelados, municípios, empresas e mesmo os cidadãos – e a vontade de atuar para corrigir quem não cumpre”.
Inês dos Santos Costa revelou que se realizaram “mais de 300 inspeções e 320 ações de fiscalização em unidades de pecuária intensiva nos últimos três anos”, admitindo que, “apesar do volume de autos levantados, os resultados em tribunal são escassos, com multas perdoadas ou de pouca monta”.
“Onde uns veem poluição e solos saturados, a ENEAPAI vê fósforo e azoto que os solos do sul do país necessitam, e vê massas de água que têm de ser protegidas. Estabelece uma hierarquia de valorização que dá prioridade à valorização agrícola, orgânica e energética, de acordo com as tecnologias comercialmente disponíveis”, acrescentou.
Para garantir que os solos não fiquem saturados, a Agência Portuguesa do Ambiente “está a trabalhar no ‘Mapa de Zonamento’ de proteção de massas de água, para identificar mais facilmente os solos aptos a valorização”.
“Não se compreende como havendo tanta experiência acumulada noutros países – na produção de energia, na produção de materiais comercializáveis, no suprir de carências em nutrientes na agricultura –, por que é que nestas zonas críticas não existe essa iniciativa por parte do setor privado”, questionou.
O secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Martinho, revelou que está a ser adotado no concelho de Leiria um “projeto-piloto de rastreamento dos efluentes pecuários”, uma “ferramenta que permitirá determinar a quantidade de efluente produzida por cada exploração e conhecer o destino que lhe é dado”.
Através da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, têm sido realizadas “vistorias de controlo a diversas suiniculturas”, referiu Rui Martinho.
O governante afirmou que a estratégia [ENEAPAI 2020-2030] pretende “minimizar o impacto das atividades agropecuárias, direto ou indireto, no ambiente, nomeadamente nos recursos hídricos”.
“É urgente garantir uma cada vez melhor gestão dos efluentes agropecuários. Estaremos, não só a proteger os nossos ecossistemas e a contribuir para a sustentabilidade do setor, mas também a construir oportunidades assentes nos princípios da economia circular”, reforçou o governante.
Segundo o secretário de Estado, o documento final do ENEAPAI deverá ser “consolidado numa Resolução de Conselho de Ministros” no segundo semestre deste ano.
Rui Martinho informou que, “em 2020, as exportações neste setor corresponderam a cerca de 200 milhões de euros – o melhor dos últimos cinco anos, tendo o ano passado sido aquele em que mais se exportou porco, carne e seus derivados”.
Só na região de Leiria, este setor corresponde a cerca de dois mil postos de trabalho diretos, revelou.
“Temos, por isso, de garantir a sustentabilidade da agricultura, da alimentação e da agroindústria. Por isso, estão identificados 93 milhões de euros, no Plano de Recuperação e Resiliência, relativos à investigação e inovação”, nomeadamente em “atividades de valorização de efluentes pecuários e de agroindústrias, sobretudo através do processo de compostagem, numa lógica de bioeconomia circular sustentável”.
