O Governo eliminou a penalização às candidaturas ao Pedido Único, submetidas entre 16 de maio e 01 de junho, face às dificuldades previsíveis no envio atempado, na sequência da necessidade de dar prioridade aos apoios devido ao mau tempo.
“O Governo eliminou a penalização aplicável às candidaturas ao Pedido Único 2026 submetidas entre 16 [de maio] e 01 de junho”, anunciou, em comunicado, o Ministério da Agricultura e Mar.
O Pedido Único (PU) abrange os pagamentos diretos, os apoios associados, ecorregimes, desenvolvimento rural, pagamentos da rede natura, a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas e as medidas florestais.
Apesar de sublinhar que não foram registados constrangimentos no formulário de candidatura, o Governo justificou esta medida com as “dificuldades previsíveis na sua submissão atempada”, devido à necessidade de priorizar os pedidos de apoio excecionais devido ao mau tempo.
O ministério liderado por José Manuel Fernandes disse que esta medida visa salvaguardar equidade no acesso aos apoios, assegurando que nenhum beneficiário “é prejudicado por circunstâncias que não lhe são diretamente imputáveis”.
Após 01 de junho, não serão aceites novas candidaturas.
Em 15 de abril, o ministro da Agricultura pediu que fosse acelerado o ritmo de candidaturas ao PU, que, na altura, já contava com 56.000 candidaturas.
“Acaba em 31 de maio o Pedido Único e é essencial, para que não haja nenhuma perturbação, que todos façam as candidaturas, que tiveram início em 16 de fevereiro”, avisou o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, na Assembleia da República, em Lisboa.
Uma vez que 31 de maio é um domingo, as candidaturas podem ser submetidas até 01 de junho, agora sem a penalização de 1% por cada dia útil.
