O Governo dos Açores mostrou-se disponível para acolher propostas de alteração ao regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça no arquipélago, “desde que sejam pertinentes e exequíveis”.
Na segunda-feira a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) defendeu que a proposta sobre o novo regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos e da caça nos Açores deveria ser reformulada.
A posição da SPEA surgiu entre vários pareceres que organizações e associações estão a emitir sobre a proposta de decreto legislativo regional sobre o Novo Regime Jurídico da Gestão dos Recursos Cinegéticos e do Exercício da Caça na Região Autónoma dos Açores, diploma em discussão na comissão de Economia da Assembleia Legislativa.
Hoje, uma nota do executivo açoriano, citando a diretora regional dos Recursos Florestais, Anabela Isidoro, refere que as questões levantadas pela SPEA “foram devidamente analisadas, equacionadas e acauteladas aquando da elaboração da proposta de diploma em apreciação”.
Quanto à proposta da SPEA para retirar da lista de espécies cinegéticas as únicas três espécies de patos que ainda se podem caçar nos Açores, por alegadamente poderem ser confundidas com as três espécies de patos americanos equivalentes, a diretora regional explica que “todas a espécies de patos que se podem caçar nos Açores são igualmente consideradas espécies cinegéticas” no continente.
Retirar estas espécies de patos iria condicionar fortemente a atividade cinegética na região, direcionando a pressão da caça para as restantes espécies cinegéticas, que poderiam não suportar o consequente aumento da pressão, acrescenta a nota.
A SPEA defende igualmente a suspensão da caça de galinhola e da narceja, alertando tratar-se de “espécies com populações nidificantes em estado de conservação preocupante nos Açores”, mas a diretora regional frisou que não são conhecidos dados que evidenciem esse “estado de conservação preocupante” no arquipélago.
No caso do furão, Anabela Isidoro assegurou que “não são conhecidos estudos que atribuam a este animal o estatuto de espécie invasora nos Açores, além de que este é um dos maiores predadores naturais do coelho-bravo na região, contribuindo em muitos casos para o equilíbrio natural desta espécie”.
Na sua posição sobre o diploma, a SPEA defende também a proibição do uso de cartuchos carregados com projéteis de chumbo na região, mas o executivo assegura que a atual proposta já proíbe o uso daquelas munições de chumbo aquando da caça a aves aquáticas, em zonas húmidas classificadas.
“Relativamente à proibição da caça em qualquer altura do ano e da semana nas imediações de trilhos pedestres, alerta-se para o facto de, além de não ser exequível na prática a sua delimitação física, considerando a orografia dos locais onde estes ocorrem, tal poderia levar a um aumento exponencial da abundância do coelho-bravo nessas zonas, com as consequentes repercussões para a atividade agrícola ou mesmo para a flora endémica”, sublinha a nota do governo açoriano.
O secretário regional da Agricultura e Florestas é ouvido hoje pela Comissão de Economia da Assembleia Legislativa sobre esta proposta.
