O Conselho do Governo dos Açores aprovou a atribuição de apoios aos agricultores, no valor de três milhões de euros, anunciados no final de julho pelo Governo da República, para compensar o aumento dos custos de produção.
Num comunicado, divulgado hoje, o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) revela que o Conselho de Governo aprovou, na sexta-feira, uma resolução que “autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação a conceder apoios financeiros, de caráter excecional e temporário, destinados a mitigar os efeitos da crise resultante do conflito no Médio Oriente no aumento dos custos dos fatores de produção, designadamente dos combustíveis e dos fertilizantes, no segundo trimestre de 2026”.
Segundo o Governo Regional, estes apoios são “financiados por transferências efetuadas pela Entidade do Tesouro e Finanças”, nos termos do despacho n.º 9825/2026, de 27 de julho, e têm um limite orçamental de três milhões de euros.
Em junho, o Governo da República (PSD/CDS-PP) publicou uma resolução do Conselho de Ministros que estabelecia apoios financeiros ao setor agrícola para mitigar os efeitos do aumento dos custos dos fertilizantes e de outros fatores de produção, mas não abrangia os produtores das regiões autónomas.
Após reivindicações da Federação Agrícola e do Governo Regional dos Açores, o ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, comprometeu-se a alterar a resolução.
No final de julho, foi publicado um despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Agricultura e Mar que definia a dotação financeira dos apoios excecionais para as regiões autónomas, com montantes máximos de três milhões de euros para os Açores e 500 mil euros para a Madeira.
Passado um mês, os apoios continuam por pagar aos produtores, numa altura em que está prevista uma nova subida do preço do gasóleo nos Açores.
O presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, e o líder regional do PS, Francisco César, têm criticado o atraso no pagamento destes montantes, já definidos em despacho, e reivindicado a transferência de 23 milhões de euros, referentes a apoios atribuídos, em 2023, pelo Governo do PS, apenas no continente, para compensar o aumento dos custos de produção, provocado pela guerra na Ucrânia.
Segundo o comunicado do Conselho de Governo, hoje divulgado, “os apoios destinados a compensar o aumento dos custos dos fertilizantes são fixados em 12 euros por hectare de superfície agrícola elegível, 10 euros por vaca aleitante elegível, 12 euros por vaca leiteira elegível e 1,50 euros por ovino ou caprino elegível, tendo por referência as áreas candidatadas no Pedido Único de 2025 da Região Autónoma dos Açores, bem como os animais candidatos ao POSEI na campanha de 2025”.
O apoio destinado a compensar o aumento dos custos dos combustíveis “é fixado em 11 cêntimos por litro de gasóleo agrícola e marcado consumido pelos beneficiários no período compreendido entre 01 de abril e 30 de junho de 2026”.
Estes apoios são concedidos ao abrigo da Comunicação da Comissão Europeia C/2026/2593, de 05 de maio de 2026, que estabelece um enquadramento temporário para os auxílios estatais no contexto da crise no Médio Oriente e, em certos casos, ao abrigo do regime de minimis.
