O Governo dos Açores vai apoiar as associações no resgate de animais de grande porte, como bovinos e equídeos alvo de abandono, segundo uma portaria da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural publicada hoje.
De acordo com uma nota de imprensa do executivo açoriano, o resgate e a reabilitação de animais de grande porte “acarretam uma logística complexa e encargos onerosos e, até à data, não existiam apoios para as associações de proteção animal, legalmente constituídas e com estabelecimentos aprovados, que tenham definido nos seus estatutos o resgate, reabilitação e o cuidado de animais”.
“Na sua maioria, os animais de grande porte resgatados são encaminhados para associações Agrícolas, centros hípicos e associações equestres com instalações aprovadas para o efeito”, refere-se no comunicado.
O diploma estabelece a atribuição de um apoio financeiro às associações de proteção animal, associações agrícolas, centros hípicos e associações equestres “legalmente constituídas e com estabelecimentos aprovados nos termos da legislação em vigor e de acordo com as espécies a alojar”.
O apoio refere-se a entidades “que exerçam atividade no arquipélago, como contrapartida pelas despesas efetuadas com o resgate, reabilitação e cuidado de animais de grande porte”.
De acordo com o secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, “trata-se de uma portaria inovadora e que vem dignificar o bem estar animal nos Açores, o que permite à região estar na vanguarda da proteção animal”.
António Ventura referiu que o Governo Regional dos Açores “continua, assim, com o tema do bem-estar animal na agenda de governação, estando já na calha o estudo e a preparação de outras ações”.
Com esta iniciativa, os Açores “estão em observância com a necessidade de assegurar aos animais as cinco liberdades de bem-estar animal estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE): livre de fome, sede e desnutrição, livre de stress, livre de desconfortos físicos ou térmicos, livre de dor, lesão ou doença e livre para expressar padrões de comportamentos próprios”.
