O Governo dos Açores vai conceder um apoio extraordinário para aquisição de concentrado fibroso destinado à alimentação do efetivo pecuário da região, devido aos “efeitos nefastos” das alterações climáticas, segundo uma portaria publicada hoje no Jornal Oficial.
De acordo com a portaria da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, são beneficiários os operadores económicos que fabricam e que comercializam concentrado fibroso, “refletindo-se o apoio a que a mesma se refere na sua comercialização aos produtores agropecuários de todas as ilhas” da região autónoma.
No âmbito da medida será concedido um apoio de dez cêntimos de euro por quilograma de concentrado fibroso comercializado para as ilhas de São Miguel e Terceira, e de doze cêntimos por quilograma para as restantes sete ilhas (Santa Maria, São Jorge, Graciosa, Pico, Faial, Flores e Corvo), até ao montante máximo de 5.500 toneladas a nível regional.
O documento clarifica que o quantitativo de concentrado fibroso “é distribuído por todas as ilhas tendo por base o efetivo bovino existente”, mas, “em função dos consumos verificados, poderá proceder-se à reafetação das quantidades distribuídas entre ilhas”.
“O produto fibroso adquirido com benefício de ajuda não pode ser expedido para outra ilha diferente da ilha de aquisição” e “só poderá ser utilizado na exploração do produtor agropecuário”, lê-se.
O secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural dos Açores, António Ventura, que assina a portaria, justifica o apoio extraordinário à aquisição de concentrado fibroso destinado à alimentação do efetivo pecuário da região, “considerando a voracidade dos efeitos nefastos das alterações climáticas, que têm provocado condições meteorológicas atípicas, nomeadamente elevados níveis de pluviosidade adversos à normal produção agrícola, em particular às produções forrageiras”.
A medida também é fundamentada tendo em conta que a disponibilização de concentrado fibroso ao efetivo pecuário açoriano se afigura “fulcral para minimizar os efeitos da escassez de forragens”.
O Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, tem também em conta, entre outros fatores, “que a debilidade da qualidade e quantidade de alimentos disponibilizados aos animais acarreta inegáveis efeitos quer a nível de sanidade, quer a nível de bem-estar animal e ainda no que se refere à rentabilidade da atividade económica em apreço”.
É também admitido que o nascimento dos bovinos na Região Autónoma dos Açores ocorre, maioritariamente, no decurso do mês de maio “e atendendo às suas necessidades metabólicas, urge assegurar a correta alimentação das fêmeas prenhes”.
O executivo açoriano também publicou a portaria por considerar que “o protelar da adoção de medidas poderá acarretar prejuízos para o setor e para o efetivo pecuário” da região e argumentando que a existência de um apoio extraordinário aos agricultores “afigura-se a forma mais correta de acautelar de forma urgente” os interesses em causa.
A portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
