O secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, anunciou hoje que o Governo dos Açores está a preparar uma revisão orgânica dos serviços da Agricultura na região, no sentido melhorar o seu desempenho.
“A orgânica dos serviços de Agricultura tem de ser ajustada à realidade”, defendeu o governante, durante uma audição na comissão de Economia da Assembleia Regional, dando como exemplo a necessidade de rever o modelo de funcionamento dos serviços de desenvolvimento agrário das nove ilhas dos Açores.
Segundo António Ventura, já foi criado um grupo de trabalho, dentro do seu departamento governamental, para analisar o desempenho dos serviços de ilha, no setor agrícola, para perceber se correspondem ou não às exigências atuais.
“Saber se, efetivamente, os cidadãos estão a ter a resposta célere e ajustada relativamente a essa primeira porta da Secretaria da Agricultura, que são os serviços de desenvolvimento agrário e se, por outro lado, em termos de experimentação e de aconselhamento, também existe um adequado conteúdo funcional”, justificou o governante.
O titular da pasta da Agricultura nos Açores lembrou ainda que o seu departamento governamental “é o único” que não tem uma Inspeção Regional, que possa fiscalizar as atividades agrícolas, tarefa que, explicou, é muitas vezes assumida, de forma errada, pelos técnicos do próprio Governo Regional.
“Nós temos, por vezes, no mesmo técnico, aquilo que é o aconselhamento e aquilo que é a inspeção. Não pode ser! Às vezes, temos no mesmo departamento uma secção que é de fiscalização e outra secção que é de análise, não pode ser”, explicou António Ventura, adiantando que esta “lacuna” tem de ser ultrapassada.
O governante foi ouvido pelos deputados, a propósito de uma proposta da Iniciativa Liberal (IL), que pretende extinguir o IAMA – Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas e o IROA – Instituto Regional de Ordenamento Agrário, criando, em sua substituição, a Agriazores, iniciativa que António Ventura considerou ser “extemporânea”.
“Gostaria que esperassem pela minha proposta final de revisão orgânica”, pediu o secretário da Agricultura, adiantando que, só depois de aprovada em Conselho de Governo, é que os deputados da Assembleia Legislativa dos Açores poderão dizer se a revisão satisfaz ou não a sua visão sobre a matéria.
Para António Ventura, avançar com esta proposta do IL, sem antes analisar outras alterações que é necessário fazer aos serviços de Agricultura na região, poderá criar “problemas” ao funcionamento desses mesmos serviços.
Há duas semanas, os responsáveis pelo IAMA e pelo IROA manifestaram, na mesma comissão parlamentar, a sua discordância relativamente à fusão do dois organismos, por entenderem que são instituições “distintas” e com tarefas “diferentes”.
“Despartidarizar os cargos de nomeação, reduzir despesas em cargos de chefia, agilizar procedimentos no domínio do ordenamento do território e dos mercados agrícolas e compaginar as definições políticas aos tempos que correm”, são alguns dos objetivos da proposta da Iniciativa Liberal, que está em discussão no parlamento dos Açores.
