As regras do jogo online e das apostas hípicas de base territorial poderão mudar este ano. O Governo criou um grupo de trabalho para avaliar o regime de tributação dos jogos e apostas online e ainda o regime de exploração e prática das apostas hípicas, de acordo com um despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República.
O grupo de trabalho será constituído por representantes do Governo das áreas das finanças; economia; trabalho, solidariedade e segurança social; e agricultura, florestas e desenvolvimento rural. Haverá ainda um representante da Santa Casa de Lisboa e outro do Turismo de Portugal.
As seis personalidades terão de apresentar as conclusões do relatório no espaço de 30 dias, ou seja, até ao final de fevereiro. Os membros do grupo de trabalho irão trabalhar pro bono, ou seja, não terão “direito ao pagamento de qualquer remuneração ou compensação”.
Atualmente, há nove entidades licenciadas para a exploração do jogo online em Portugal, segundo a informação disponibilizada pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, que está sob a alçada do Turismo de Portugal. A primeira licença foi atribuída no final de maio de 2016
A exploração das apostas hípicas foi atribuída, em regime de exclusividade para o território nacional, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Só que ainda não foram oficialmente lançadas.
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