O Governo congratulou-se com os acordos alcançados hoje no quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC), que preveem o combate à crise alimentar, uma suspensão temporária de patentes das vacinas anti-covid-19 e a eliminação de subsídios à pesca ilegal.
“O Governo português saúda o acordo que resultou da 12.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC). Apesar do difícil contexto internacional, foi possível chegar a consenso sobre grande parte dos temas da agenda”, referiram os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e Mar num comunicado conjunto.
O executivo destacou os acordos alcançados para fazer face à crise alimentar, “incluindo as condições específicas para o Programa Alimentar Mundial”, e a “resposta para enfrentar a covid-19 e pandemias futuras”.
“Este acordo atende às preocupações dos países em desenvolvimento sem, contudo, pôr em causa o regime de proteção da Propriedade Intelectual, essencial para o investimento e a investigação”, sublinhou a mesma nota, numa referência à concordância em suspender, de forma temporária, as patentes de vacinas contra a doença covid-19.
Após quase dois anos de negociações, o levantamento temporário das patentes que protegem as vacinas anti-covid-19 foi autorizado no seio da OMC, que esteve reunida a nível ministerial durante cinco dias em Genebra (Suíça).
Os 164 Estados-membros da OMC concordaram hoje em renunciar a estas patentes durante um período de cinco anos para os países em desenvolvimento, uma medida excecional no setor farmacêutico.
Nesta conferência a nível ministerial foi também possível “fechar um acordo interino sobre a sustentabilidade no setor das pescas, proibindo os subsídios à pesca ilegal e não regulamentada”, acrescentaram os dois ministérios.
“Este resultado é especialmente importante, atendendo a que na próxima semana terá lugar em Portugal a II Conferência dos Oceanos das Nações Unidas”, sublinhou a nota informativa.
O executivo português destacou ainda o acordo para a extensão da Moratória sobre Comércio Eletrónico, que “assume uma importância vital para os consumidores e empresas, particularmente as micro, pequenas e médias empresas”.
Apesar da oposição inicial de países como a Índia e a África do Sul, que denunciaram o impacto negativo nos pequenos comerciantes, a moratória é prorrogada até à próxima conferência ministerial da OMC, em princípio prevista para dezembro do próximo ano, para a qual os Camarões e os Emirados Árabes Unidos se ofereceram para organizar.
Os dois ministérios sublinharam ainda o compromisso sobre a reforma da OMC, “uma das prioridades da União Europeia”.
“Há agora que começar a trabalhar rapidamente, de forma transparente e inclusiva, modernizando a Organização e dotando-a dos mecanismos que lhe permitam fazer face aos desafios, incluindo um sistema eficaz de resolução de litígios”, frisaram.
O executivo português concluiu que o já designado “pacote [medidas] de Genebra” confirma “o papel essencial que a OMC continua a ter na resposta às situações globais” e “a centralidade de um sistema multilateral de comércio assente em regras”.
“O resultado alcançado muito fica a dever-se à liderança da União Europeia que, sem pôr em causa os interesses europeus, contribuiu para soluções abrangentes e que reforçam a ordem internacional”, finalizaram.
Na ministerial da OMC participaram o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, e a secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho.
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