Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Newsletters
Agroportal
  • Login
  • Registar
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados

    Conclusões do 1.º Simpósio internacional da cereja

    Fundação Odebrecht apoia desenvolvimento agrário sustentável em Cabinda

    assinatura em papel mão caneta

    Ferrero compra a fabricante de cereais WK Kellogg por 2.650 ME

    vinha uvas

    Aprovadas 485 candidaturas para a plantação de novas vinhas em mais de 896 hectares

    better with

    Better With representa Portugal na Expo 2025 Osaka

    CCDR Algarve

    “Prémio Inovação – Dieta Mediterrânica”: Vencedores de 2024 dão início à Edição 2025 Projeto: Host LAB

    fula

    Fula apresenta experiência culinária e educativa no Festival Comida Continente

    Bioeconomia: a floresta como futuro

    Quinta da Lagoalva tem Enólogo do Ano e Melhor Enoturismo da região dos Vinhos do Tejo

  • Opinião

    O coelho-bravo e o LIFE Iberconejo: um modelo de conservação e colaboração que não pode parar

    José Martino

    Cegos e anestesiados!

    Filipe Corrêa Figueira

    Alqueva está em Seca

    Georgete Felix

    Simplificação ESG: retrocesso ou otimização? Que implicações para o setor agrícola?

    Portugal entre dois mundos: a agricultura como chave para o futuro

    António Covas

    O programa agroecológico e as contradições da 2.ª ruralidade

    Manuel Chaveiro Soares

    Gripe Aviária: um risco que importa minimizar

    Bruno Carvalho e Fernando Portela

    Kiwi português, um setor em crescimento com desafios por superar

    José Martino

    Do Mito da Autossuficiência a uma Nova PAC

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    assinatura em papel mão caneta

    Ferrero compra a fabricante de cereais WK Kellogg por 2.650 ME

    10/07/2025

    Bioeconomia: a floresta como futuro

    10/07/2025

    Novo estudo revelou que substituto do glifosato pode ser ainda mais tóxico para a saúde humana

    10/07/2025

    TAFE recompra 20,7% do seu capital à AGCO por cerca de 222 ME

    10/07/2025

    Mancozeb: Audiência no Tribunal da UE representa passo decisivo para os agricultores europeus

    10/07/2025

    Parlamento Europeu unido na defesa das verbas para Política Agrícola Comum no próximo orçamento

    10/07/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Agroportal
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados

    Conclusões do 1.º Simpósio internacional da cereja

    Fundação Odebrecht apoia desenvolvimento agrário sustentável em Cabinda

    assinatura em papel mão caneta

    Ferrero compra a fabricante de cereais WK Kellogg por 2.650 ME

    vinha uvas

    Aprovadas 485 candidaturas para a plantação de novas vinhas em mais de 896 hectares

    better with

    Better With representa Portugal na Expo 2025 Osaka

    CCDR Algarve

    “Prémio Inovação – Dieta Mediterrânica”: Vencedores de 2024 dão início à Edição 2025 Projeto: Host LAB

    fula

    Fula apresenta experiência culinária e educativa no Festival Comida Continente

    Bioeconomia: a floresta como futuro

    Quinta da Lagoalva tem Enólogo do Ano e Melhor Enoturismo da região dos Vinhos do Tejo

  • Opinião

    O coelho-bravo e o LIFE Iberconejo: um modelo de conservação e colaboração que não pode parar

    José Martino

    Cegos e anestesiados!

    Filipe Corrêa Figueira

    Alqueva está em Seca

    Georgete Felix

    Simplificação ESG: retrocesso ou otimização? Que implicações para o setor agrícola?

    Portugal entre dois mundos: a agricultura como chave para o futuro

    António Covas

    O programa agroecológico e as contradições da 2.ª ruralidade

    Manuel Chaveiro Soares

    Gripe Aviária: um risco que importa minimizar

    Bruno Carvalho e Fernando Portela

    Kiwi português, um setor em crescimento com desafios por superar

    José Martino

    Do Mito da Autossuficiência a uma Nova PAC

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    assinatura em papel mão caneta

    Ferrero compra a fabricante de cereais WK Kellogg por 2.650 ME

    10/07/2025

    Bioeconomia: a floresta como futuro

    10/07/2025

    Novo estudo revelou que substituto do glifosato pode ser ainda mais tóxico para a saúde humana

    10/07/2025

    TAFE recompra 20,7% do seu capital à AGCO por cerca de 222 ME

    10/07/2025

    Mancozeb: Audiência no Tribunal da UE representa passo decisivo para os agricultores europeus

    10/07/2025

    Parlamento Europeu unido na defesa das verbas para Política Agrícola Comum no próximo orçamento

    10/07/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Agroportal
Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

Governo aprovou nova legisla??o para florestas

por Agroportal
04-02-2004 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 9 mins
A A
Partilhe no FacebookPartilhe no TwitterEnviar para o WhatsappEnviar para o TelegramEnviar para o LinkedIn

 

[ Página inicial ] [ Directório ] [ AgroNotícias ] [ Pesquisar ] [ Opinião ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]

 

 –  04-02-2004

[ Agroportal ] [ Nacional ] [ Internacional ]

Governo aprovou nova legislação para florestas

O Conselho de Ministros aprovou hoje (4 de Fevereiro), por proposta do Ministério da Agricultura, um conjunto de diplomas que visa, nomeadamente, a prevenção e combate aos incêndios, a defesa da floresta, a recuperação das áreas florestais afectadas pelos fogos de 2003 e a concessão de recursos financeiros para a reflorestação dessas áreas, respeitando princípios de arborização com espécies florestais de relevância ambiental. 

Estas medidas serão apresentadas amanhã, dia 5, pelo próprio ministro Sevinate Pinto, em conferência de imprensa.

No Comunicado do Conselho de Ministros pode ler-se:

«…
12. Decreto-Lei que cria, na dependência da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, o Programa Sapadores Florestais, tendo em vista a prevenção dos incêndios florestais.

O presente Decreto-Lei, cujo processo de audições se encontra em curso, regulamenta as funções de sapador florestal, as condições necessárias para atribuição da qualificação de sapador florestal, as entidades que podem candidatar-se à constituição de equipas, o processo de candidatura e os critérios de prioridade da aprovação das equipas e ainda enumera as despesas elegíveis e fixa os apoios a atribuir para a selecção e formação dos candidatos, equipamento e funcionamento das equipas.

13. Decreto-Lei que cria junto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP), o Fundo Florestal Permanente.

O Fundo agora criado destina-se a apoiar, através dos incentivos financeiros adequados, o ordenamento e a gestão florestal, numa óptica de assegurar a sustentabilidade da floresta existente e daquela que vier a ser constituída, a defesa da floresta contra incêndios, nomeadamente na sua vertente de prevenção, a gestão e valorização do património público e comunitário, a arborização com espécies florestais de relevância ambiental, a reestruturação fundiária e outros instrumentos adicionais que promovam o investimento florestal.

A importância do Fundo centra-se no carácter de estabilidade que permite garantir, no longo prazo, recursos financeiros dirigidos à concretização dos objectivos da política florestal, assumindo um carácter complementar aos mecanismos de apoio financeiro nacionais ou comunitários já existentes.

A actuação do Fundo pauta-se por princípios de transparência e simplificação dos procedimentos administrativos e far-se-á através de várias formas de apoios, designadamente, subsídios, linhas de crédito, bonificação de prémios de seguros florestais e de garantias.

14. Decreto-Lei que cria a Direcção-Geral dos Recursos Florestais e investe-a nas funções de autoridade florestal nacional.

O Governo, através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 178/2003, aprovou um conjunto de objectivos a atingir e de acções para os alcançar, de entre os quais se conta a criação da Direcção-Geral dos Recursos Florestais.

Nesse sentido, o presente diploma, cujo processo de audições se encontra em curso, cria este novo serviço central do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, responsável pela concepção, execução e avaliação da política florestal, cinegética e aquícola das águas interiores, verticalizando e integrando os serviços centrais e regionais competentes nesta matéria, racionalizando estruturas e dotando-o dos meios necessários ao exercício de uma efectiva coordenação dos serviços centrais, regionais e locais em matéria florestal.

Por outro lado, em cumprimento da Lei n.º 33/96 – Lei de Bases da Política Florestal, o Decreto-Lei hoje aprovado investe a Direcção-Geral dos Recursos Florestais das funções de autoridade florestal nacional e reformula as atribuições e competências que decorrem de tal estatuto.

15. Decreto-Lei que cria a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais.

A Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais surge enquanto estrutura de concertação de estratégias, compatibilização e orientação de acções concretas de prevenção dos fogos florestais e defesa da floresta. O processo de audições relativo a este diploma decorre ainda.

16. Proposta de Lei que cria as Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

A criação das Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, enquanto centros de coordenação da acção local, insere-se no âmbito e sob coordenação das câmaras municipais.

17. Resolução do Conselho de Ministros que cria, na dependência do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, uma estrutura de missão para o planeamento da intervenção e coordenação das acções de recuperação das áreas florestais afectadas pelo fogo em 2003.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2003 determina a criação do Conselho Nacional de Reflorestação (CNR) e das Comissões Regionais de Reflorestação (CRR), consignando-lhes as respectivas funções.

Neste contexto, a presente Resolução cria uma estrutura de missão temporária, com a duração de dois anos, que passará a compreender o CNR e quatro CRR, cujo domínio de intervenção é delimitado pelas áreas ardidas em 2003, dos concelhos identificados neste diploma.

Cabe ao CNR definir as linhas orientadoras para a programação das intervenções de recuperação das áreas abrangidas e coordenar as respectivas acções. Às CRR, por sua vez, compete desenvolver aquela programação e emitir parecer sobre os projectos de reflorestação.

O funcionamento da CNR e das CRR é assegurado pelo encarregado de missão e por quatro coordenadores regionais que envolverão a participação activa das comunidades atingidas, os serviços e organismos da administração central e local com competências na área florestal e as organizações sócio-profissionais do sector.

Prevê-se ainda que o apoio técnico e administrativo seja prestado pela Direcção-Geral das Florestas que suportará os encargos financeiros e os meios logísticos necessários.»


Apontadores relacionados:

Artigos

  • AgroNotícias (30/01/2004) – Reflorestação começa em Outubro em 50 mil hectares

  • AgroNotícias (29/01/2004) – AR : Projecto-lei do PS sobre florestas desvalorizado pela maioria parlamentar

  • AgroNotícias (28/01/2004) – Incêndios : Ambientalistas defendem reforço das competências das autarquias

  • AgroNotícias (27/01/2004) – Florestas : Governo cria Fundo Florestal Permanente com taxa nos combustíveis

  • AgroNotícias (27/01/2004) – 

Sítios

  • Portal do Governo

Fonte: Portal do Governo

[ Écran anterior ]  [ Outras notícias ]

[ Página inicial ] [ Directório ] [ AgroNotícias ] [ Pesquisar ] [ Opinião ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]

Produzido por Camares ® – ©  1999-2007. Todos os direitos reservados.
Optimizado para o IE 5.#, resolução 800 x 600 e 16 bits
Imprimir Artigo
Publicação Anterior

DGV diz que detecção de BSE nos A�ores prova que vigil�ncia funciona

Próxima Publicação

Inc?ndios : Autarcas e t?cnicos florestais reclamam investimento do Governo

Artigos Relacionados

Arquivo Agroportal

Tema central da Ovibeja 2015 homenageia Cante Alentejano

28/11/2014
Arquivo Agroportal

Ministro da Economia lança desafio aos empresários para que façam do “Portugal Sou Eu” um catalisador da economia

28/11/2014
Arquivo Agroportal

Inquérito à estrutura das explorações agrícolas 2013: um retrato com duas realidades

28/11/2014
Próxima Publicação

Inc?ndios : Autarcas e t?cnicos florestais reclamam investimento do Governo

Discussão sobre este post

Opinião

Últimas

O coelho-bravo e o LIFE Iberconejo: um modelo de conservação e colaboração que não pode parar

por Vasco Silva
06/07/2025

Ler mais
José Martino
Últimas

Cegos e anestesiados!

por José Martino
03/07/2025

Ler mais

Subscrever as nossas newsletteres

Subscrever as nossas Newsletters Agroportal

Verifique na sua caixa de correio ou na pasta de spam para confirmar a sua subscrição.

Comunicados

Conclusões do 1.º Simpósio internacional da cereja

10/07/2025
better with

Better With representa Portugal na Expo 2025 Osaka

10/07/2025
Advertisement

Temas em destaque

Candidaturas PU PAC pós 2027 Água que Une

Eventos

Julho 2025
STQQSSD
  1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30 31    
« Jun   Ago »

Sobre Nós

O Agroportal.pt é uma plataforma de informação digital que reúne a informação relevante sobre agricultura. Tem um foco na Política Agrícola Comum e a sua aplicação em Portugal.

Menu

  • Quem somos
  • Relatórios anuais
  • Envie-nos informação
  • Publicidade
  • Newsletters
  • Estatuto Editorial
  • Ficha técnica
  • Proteção de Dados Pessoais
  • Disclaimer
Facebook twitter Circle Instagram Rss Feed

© Agroportal. All Rights reserved.

  • Login
  • Registar
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
  • Opinião
  • Eventos
  • Dossiers
    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos
    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados e Cotações agrícolas
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros agrícolas
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal

© Agroportal. All Rights reserved.

Bem-Vindo De Volta!

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu-se da senha? Registar

Criar Uma Nova Conta!

Preencha os campos abaixo para se registar

* Ao se registar-se no nosso site, você concorda com os Termos e Condições e a Política de Privacidade .
Todos os campos são necessários. Entrar

Obter a sua senha

Indique por favor o seu nome de utilizador ou endereço de E-mail para repor a sua senha.

Entrar
Este site usa cookies. Ao continuar a utilizar este site, está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite a nossa Política de Protecção de dados e Cookies.