O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o diploma que define o regime para a atribuição de apoios aos setores agrícola, pecuário, das pescas e da aquicultura, alargando ainda o mecanismo para o gasóleo profissional.
“Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o regime geral da atribuição dos apoios financeiros ao setor agrícola e pecuário e ao setor das pescas e da aquicultura”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros, que não adianta mais pormenores sobre a medida.
O diploma em causa prorroga ainda o mecanismo extraordinário para o gasóleo profissional, no que diz respeito aos abastecimentos elegíveis que ocorram entre 01 de janeiro e 30 de junho.
Comunicado do Conselho de Ministros de 20 de abril de 2023
Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o regime geral da atribuição dos apoios financeiros ao setor agrícola e pecuário e ao setor das pescas e da aquicultura.
O diploma prorroga ainda a vigência do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário para os abastecimentos elegíveis que ocorram entre 1 de janeiro e 30 de junho.
