O ministro da Agricultura alertou hoje que a “renacionalização da Política Agrícola Comum (PAC) é perigosa” e que o que está proposto no próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (UE) pode criar “concorrência desleal”.
“Não devíamos alterar o que funciona e esta renacionalização da PAC é perigosa” e a Comissão Europeia propõe uma alteração “que é disruptiva e que tem uma série de preocupações”, disse José Manuel Fernandes, em declarações aos jornalistas portugueses, no âmbito de uma reunião ministerial, em Bruxelas.
José Manuel Fernandes disse que, se é para alterar a PAC, é preciso fazê-lo de maneira a que “traga rendimento para o agricultor, promova a renovação geracional”, e que tenha o propósito de haver “comida na mesa, comida no prato, dos cidadãos europeus”.
O governante advertiu que agregar “num fundo único” o dinheiro do orçamento da UE para a política de coesão e para a agricultura pode “levar ao fim da PAC, até porque, quando há a possibilidade de um Estado-membro adicionar montantes do respetivo orçamento do Estado e empréstimos, pode levar à distorção do mercado”.
“Estados mais ricos podem colocar mais dinheiro, fazer um apoio mais forte aos agricultores e podemos ter uma concorrência desleal”, completou.
“Há uma série de elementos que era necessário que fossem melhorados, nós precisamos de estabilidade e previsibilidade”, comentou o ministro português, opinando que “houve um esquecimento, para ser simpático, das regiões ultraperiféricas”, nomeadamente as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, que é “inaceitável”, considerando, por isso, que o que está em cima da mesa “tem de ser alterado”.
