Governo abre aviso de 50 ME para reconversão da vinha e prioriza modo biológico

O Governo determinou a abertura de um novo aviso de 50 milhões de euros no regime de apoio à reestruturação das vinhas, para a campanha 2021-2022, priorizando o modo biológico, agricultura familiar, vinhas históricas e projetos de interesse nacional.

“A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, procedeu a um conjunto de alterações à portaria que estabelece as normas de execução do seu regime e determinou a abertura de um novo aviso (campanha 2021-2022) no valor de 50 milhões de euros”, adiantou, em comunicado, o Governo.

As alterações em causa têm em vista dinamizar os investimentos no setor da viticultura, bem como reforçar o regime de apoio à reestruturação e reconversão da vinha (Vitis), adiantou o executivo, notando que, através do diploma hoje publicado em Diário da República, priorizam-se as vinhas histórias, modo biológico, agricultura familiar e projetos de interesse nacional (PIN).

Por outro lado, é introduzida a possibilidade de candidaturas agrupadas, apresentadas por cinco ou mais viticultores e o aumento “da ponderação para os benefícios sem candidatura aprovada nos dois concursos anteriores”.

A titular da pasta da Agricultura considerou, citada no mesmo documento, que, perante a covid-19, o setor tem “dado provas de enorme resiliência e capacidade de adaptação”.

Conforme destacou Maria do Céu Antunes, apesar de o setor do vinho ter sido “especialmente afetado” pelo encerramento do canal Horeca (hotéis, restaurantes e cafés), continuou “a crescer nas exportações, com um aumento de 3,8% em volume e 2,4% em valor”.

Segundo o aviso publicado na página ‘online’ do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), apesar do montante total para as candidaturas da campanha 2021-2022 ser de 50 milhões de euros, a decisão final está condicionada “à dotação financeira atribuída pela Comissão Europeia”.

As candidaturas ao Vitis devem ser submetidas através do ‘site’ do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) até 15 de janeiro de 2021.

Em 10 de novembro, a ministra da Agricultura já tinha anunciado que iria ser aberto um novo aviso de 50 milhões de euros no âmbito do Vitis.

“Estamos já a preparar um aviso, que vai sair no próximo ano, para 50 milhões de euros e para podermos dar sequência ao trabalho fantástico de renovação das nossas vinhas”, afirmou, na altura, Maria do Céu Antunes, em resposta aos deputados, numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Orçamento e Finanças e Agricultura e Mar.

Este regime tem 73 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado.