Para “salvaguardar a segurança das pessoas e bens e melhorar as condições de prevenção e deteção de incêndios florestais”, o Governo autorizou a utilização de 14 câmaras portáteis de videovigilância instaladas em sistemas de aeronaves não tripuladas (drones) até 31 de outubro de 2020.
Um despacho assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, com data de 8 de junho, especifica que a utilização destes instrumentos por parte da GNR abrange as áreas florestais dos concelhos e das freguesias identificadas como prioritárias pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) considera o recurso a drones “indubitavelmente um meio de enorme potencial para efeitos de vigilância da floresta e da deteção de incêndios”. Já a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) concluiu que “nada há a opor à utilização pela GNR” destes equipamentos, que não implicam um tratamento de dados pessoais por ser “muito improvável a captação de imagens de pessoas” que possam ser identificadas.
“Compreende-se que o sistema de videovigilância, a operar a uma altitude média de 100 metros do solo, incide apenas sobre áreas florestais desabitadas, de acesso muito difícil ou impossível por via terrestre – onde, portanto, não haverá, em princípio, captação de imagens de pessoas –, e que o objetivo não é, efetivamente, o de detetar ou rastrear indivíduos”, lê-se no parecer aprovado a 3 de junho e rubricado pela presidente da CNPD, Filipa Calvão.
Publicado em Diário da República esta terça-feira, 23 de junho, o despacho ministerial especifica ainda que não é permitida a captação e gravação de som, assim como a utilização de câmaras ocultas. O responsável pela conservação e tratamento dos dados é o diretor de informações do Comando Operacional da GNR, devendo todas as operações e anomalias detetadas ser registadas e preservadas por um período mínimo de dois anos.
Novos drones custaram 4,5 milhões de euros
A 11 de maio, no final da reunião do conselho de coordenação da nova Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), presidida pelo primeiro-ministro, António Costa, no Palácio da Ajuda (Lisboa), o ministro do Ambiente e da Transição Energética tinha anunciado um reforço da vigilância para prevenção de incêndios florestais, com 7.000 elementos no terreno e a compra de 12 drones de grande alcance.
Em entrevista ao Negócios, João Pedro Matos Fernandes explicou que a aquisição destes equipamentos por parte da Força Aérea rondou os 4,5 milhões de euros e foi financiada pelo Fundo Ambiental, tendo capacidade para voar 10 a 12 horas e um raio de ação de 100 quilómetros relativamente a quem os está a manobrar.
