Glifosato – Comissão decidirá prorrogação do uso da substância

Pela segunda vez, a votação realizada hoje no Comité Permanente das Plantas, Animais, Alimentos para Consumo Humano e Animal (SCOPAFF) não foi conclusiva sobre a prorrogação do uso de glifosato, empurrando a decisão para a Comissão Europeia.

Os diferentes Estados-membros reuniram-se hoje em Bruxelas no âmbito do Comité Permanente das Plantas, Animais, Alimentos para Consumo Humano e Animal (SCOPAFF), não tendo chegado a uma decisão sobre a prorrogação da autorização para a utilização da substancia activa glifosato; lembramos que esta foi a segunda votação sobre esta matéria em que, apesar de uma larga maioria de Estados-membros apoiar a proposta da Comissão, não foi alcançada a necessária maioria qualificada.

VOTAÇÃO:

• Abstenção: Eslovénia, Alemanha e França (34,11% da população da UE)
• Contra: Croácia, Malta e Luxemburgo (1,16% da população da UE)
• Favor: restantes Estados-membros (64,73% da população da UE)

Anteriormente, na reunião do SCOPAFF realizada em Outubro, os Estados-membros e a Comissão não conseguiram chegar a uma “maioria qualificada”, a favor ou contra a prorrogação do uso do glifosato, o que levou a Comissão a solicitar uma segunda votação a este propósito, que se realizou hoje, 15 de Novembro.

Perante o resultado da votação, a Comissão tem agora a obrigação legal de tomar uma decisão antes do dia 15 de Dezembro de 2022 (prazo de expiração do prazo para utilização do glifosato no espaço da UE), ou seja, para prorrogar ou não a autorização de utilização desta substância activa até que a EFSA publique o seu veredicto definitivo no próximo ano.

Fonte: Comissão Europeia, 15/11/2022

O artigo foi publicado originalmente em CAP.