Concessão à EDIA expirou no fim de 2020 e só agora foi renovada. Nos últimos dois anos, a gestão da rede secundária de rega esteve num vazio legal.
No dia 2 de Janeiro, foi aprovada a minuta do contrato de concessão para a gestão, exploração, manutenção e conservação das infra-estruturas da rede secundária do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), a celebrar entre o accionista Estado e a Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva (EDIA). Esta aprovação surge dois anos depois de ter terminado a anterior concessão, que vigorou entre 8 de Abril de 2013 e 31 de Dezembro de 2020, no que resulta que, durante 2021 e 2022, nenhuma entidade era responsável pela gestão dessa infra-estrutura.
O PÚBLICO questionou a ministra da Agricultura (MA), Maria do Céu Antunes, sobre as razões do atraso na assinatura da nova concessão e como teriam sido assumidas responsabilidades na gestão do EFMA no hiato temporal entre 2021 e 2022. Esclareceu que “todos os actos do conselho de administração desde 1 Janeiro de 2021 foram ratificados com a publicação do despacho que aprova a minuta do contrato de concessão para a gestão, exploração, manutenção e conservação das infra-estruturas da rede secundária do EFMA”. Este despacho foi assinado pela governante a 16 de Dezembro de 2022.
A atribuição com dois anos de atraso do novo contrato de concessão suscitou interrogações e críticas de Francisco Palma, presidente da Associação de Agricultores do Baixo Alentejo (AABA): “Deixou-se a gestão do empreendimento num vazio legal num hiato de tempo onde tudo podia acontecer porque a ministra não é capaz em tempo […]
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