O GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente – alerta para os riscos associados à proposta de “Metodologia de Carbono sobre Novas Florestações”, que esteve em consulta pública até ao dia 25 de abril de 2025 no âmbito do mercado voluntário de carbono. A organização reconhece o valor de instrumentos que promovam o sequestro de carbono, mas considera que a versão atual da metodologia pode abrir caminho ao financiamento indireto de plantações de eucalipto, com consequências negativas para o ambiente, o território e a aceitação social da medida.
Apesar do objetivo declarado de contribuir para a mitigação das alterações climáticas, a metodologia não exclui plantações de eucaliptos porque considera elegíveis todas as espécies florestais listadas nos grupos I e II dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) dos quais o eucalipto faz parte. Por outro lado, a metodologia permite também, mediante justificação técnica e aprovação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a utilização de espécies florestais fora dos grupos prioritários definidos pelos PROF.
Esta abertura levanta preocupações fundadas quanto à inclusão do eucalipto, cuja expansão em Portugal tem sido associada a impactos adversos na biodiversidade, nos recursos hídricos e no aumento do risco de incêndios.
“É profundamente perverso que esta metodologia possa tornar-se um financiador indireto da indústria do eucalipto, precisamente quando este já ocupa mais de um quarto da floresta nacional”, alerta Miguel Jerónimo, coordenador dos projetos Renature.
Outro dos aspetos criticados prende-se com a elegibilidade de terrenos agrícolas e pastagens atualmente produtivos, o que poderá comprometer a segurança alimentar nacional e a multifuncionalidade do território rural. O GEOTA defende que apenas áreas agrícolas comprovadamente abandonadas deveriam ser incluídas.
Adicionalmente, a metodologia exclui áreas florestais ardidas recentemente ao não permitir terrenos com presença de árvores nos últimos 10 anos (ou 6 anos em áreas prioritárias), uma decisão que contradiz a urgência de regenerar áreas devastadas por incêndios e reforçar a resiliência ecológica.
O GEOTA chama a atenção para outras fragilidades significativas da metodologia. A possibilidade de corte de madeira durante o período de permanência dos créditos de carbono, ainda que com a condição de nova plantação, desvirtua o conceito de ‘permanência’ – um dos pilares fundamentais da integridade ambiental e da credibilidade do mercado de carbono. Este princípio, amplamente respeitado em standards internacionais, visa garantir que o carbono sequestrado se mantenha armazenado a longo prazo. Ao permitir cortes, a metodologia proposta fragiliza este compromisso, comprometendo a confiança no mecanismo e a sua eficácia climática.
A organização apela a uma revisão substancial da proposta antes da sua aplicação, garantindo que o instrumento esteja verdadeiramente alinhado com os princípios da sustentabilidade, da conservação da natureza e da justiça intergeracional.
Fonte: GEOTA
