GEOTA alerta contra dispensa automática de Avaliação de Impacto Ambiental em centrais solares de média dimensão.
Em resposta à decisão anunciada do governo português de dispensar automaticamente o procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) em projetos de centrais solares com capacidade inferior a 50 MW, ou a 20 MW em áreas sensíveis, o GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, alerta que esta tentativa de acelerar o desenvolvimento de centrais solares poderá não produzir os resultados desejados a curto-prazo, em termos de segurança nacional e independência energética, e provocar impactos negativos desnecessários no ambiente e sociedade a médio e longo prazo.
Miguel Macias Sequeira, associado do GEOTA, afirma que: “é vital aumentar rapidamente a produção solar fotovoltaica em Portugal, aproximando geograficamente a produção ao consumo, para cumprir os objetivos de descarbonização e assegurar a segurança energética. No entanto, a crescente flexibilização do acesso a licenças e a desregulamentação de legislação terá consequências ambientais e sociais negativas e evitáveis. Já anteriormente tínhamos alertado que a proliferação de centrais solares está a acontecer sem estratégia de localização, controlo ou restrições que tenham em conta as características do território, o que coloca em causa o património natural, a produção agrícola, os ecossistemas e seus serviços, e as vontades das comunidades locais”.
Atualmente, os projetos fotovoltaicos de dimensão superior a 50 MW (20 MW em áreas sensíveis) estão legalmente obrigados a passar pela AIA, sendo que todos os projetos de dimensão inferior estão sujeitos a uma análise individual. Porém, recentemente, os projetos de pequena produção – até 12 MW – foram dispensados de apreciação ambiental prévia, sendo agora a intenção alargar esta dispensa a todos os outros projetos que não estão abrangidos pelos limites legais.
O GEOTA critica esta quebra de exigência, afirmando que o AIA é um instrumento essencial em projetos com investimentos avultados, áreas de ocupação consideráveis e que são suscetíveis de produzir efeitos significativos no ambiente.
“A AIA não pode ser vista como uma “perda de tempo”, um “esverdear do projeto” ou uma “burocracia”. Trata-se de uma ferramenta importante, e única, para ponderar os impactes ambientais de um projeto na sua fase preliminar e, consequentemente, melhorar a sua conceção e definir medidas de mitigação. Adicionalmente, é um momento privilegiado para a participação pública, procurando mais transparência na tomada de decisões e mais aceitação social na implementação dos projetos. A resposta a dificuldades e atrasos administrativos não deve ser a eliminação desta etapa essencial de avaliação e mitigação de impactos caso-a-caso, mas sim o reforço dos recursos alocados”, conclui Miguel Macias Sequeira.
O GEOTA recomenda ao novo Governo a formulação de uma estratégia ambiciosa para a exploração da energia solar a várias escalas em Portugal, que reconheça a necessidade de resposta não só à crise climática e energética em que vivemos, mas também a outros desafios relacionados com a biodiversidade, o bem-estar das populações e a segurança alimentar.
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