Fundo de Compensação para OGM não passa de uma mera brincadeira
�Os Verdes� levam decreto-lei a discussão parlamentar

Finalmente foi publicado o Decreto-Lei que cria o Fundo de Compensa��o, destinado a suportar danos, de natureza econ�mica, derivados da contamina��o do cultivo de variedades geneticamente modificadas, previsto no DL n� 160/2005 que regulamenta a coexist�ncia de culturas transg�nicas e não transg�nicas.

Para �Os Verdes�, as perdas causadas pelos cultivos de transgúnicos não seráo seguramente apenas de natureza econ�mica e t�o pouco do tipo de preju�zos econ�micos que o Governo agora se prop�em compensar. Haver� um conjunto de questáes que, considerando o texto que foi ontem divulgado, não foram contempladas neste �danos de natureza econ�mica�, nomeadamente: custos de deprecia��o do produto com consequente baixa do seu pre�o, custos comerciais decorrentes da perda de clientes, custos decorrentes de medidas preventivas a implementar pelos agricultores de modo a evitarem futuras contamina��es, custos de diminui��o da produtividade (pragas e doen�as mais resistentes, diminui��o agentes polinizadores pela perda de biodiversidade), entre outros, cujos custos não podem ser contabilizados.

Escandalosamente, este fundo tem como benefici�rios apenas os agricultores que tenham sofrido danos por contamina��es superiores ao 0,9%. Desta forma, o Governo transforma um limite de rotulagem num limite permitido de polui��o gen�tica, o que � profundamente vergonhoso e desonesto. Mais, qual o futuro dos agricultores biol�gicos em Portugal a quem não � permitido qualquer teor de contamina��o, para assim poderem vender os seus produtos com a certifica��o de produtos biol�gicos?

são igualmente vergonhosos os montantes destinados a preencher este Fundo de Compensa��o � 4,00 euros por hectare. Tendo em conta que em 2007 a área cultivada de milho transgúnico em Portugal foi de 4263 ha e que em média 80.000 sementes de milho correspondem a 1 ha de milho semeado, podemos dizer que o fundo de compensa��o face � realidade de 2007 seria composto por:

4,00 euros X 4263 ha cultivados =17.052,00 euros (rid�culo!!!)

Ou seja o fundo de compensa��o do Governo resume-se a 4 euros por ha! O fundo de compensa��o não passar� de uma mera brincadeira.

�Os Verdes� consideram ainda que a atribui��o de compensa��es e o c�lculo dos respectivos montantes, devem estar definidas por lei, não estando sujeitos a um Grupo de Avalia��o e � homologa��o do Ministro da Agricultura, ou ainda � reparti��o do m�sero dinheiro existente no fundo.

Também os crit�rios de elegibilidade para a atribui��o de compensa��o previstos neste Decreto-lei são discut�veis, visto que as contamina��es não ocorrem for�osamente na mesma campanha de cultivo, podendo ocorrer de uma campanha para a outra. Por outro lado, sujeitar a atribui��o de compensa��o � pr�via utiliza��o de semente certificada � ceder em toda a linha, �queles que querem impor as sementes transg�nicas. � pôr um ponto final na utiliza��o de sementes tradicionais, colocando em perigo a manuten��o e a preserva��o das variedades tradicionais, ou seja, � contribuir claramente para a perda de biodiversidade.

�Os Verdes" consideram Também que ao estabelecer um prazo de 5 anos para a exist�ncia deste Fundo (sujeito a prorrogação se tal se justificar), o Governo demonstra, mais uma vez, a sua total ignor�ncia sobre a matéria, pois não compreende que os preju�zos e consequ�ncias do cultivo de OGM perdurar�o por gera��es e gera��es.

Pela gravidade do que o Governo estabeleceu como caracterásticas do Fundo de Compensa��o, �Os Verdes� v�o pedir na Assembleia da República a aprecia��o parlamentar deste Decreto-Lei, por forma a que este seja a� debatido e para que lhe possam ser introduzidas altera��es, tal como previsto na Constitui��o e no regimento da A.R. Com esta iniciativa, �Os Verdes� d�o uma oportunidade ao Governo para criar um Fundo de Compensa��o com p�s e cabe�a e que não seja uma mera brincadeira como este que acabou ontem de ser publicado!