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– 19-06-2008 |
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função Pública: Menos de dez por cento dos trabalhadores em mobilidade especial conseguiram recoloca��oDos 1.734 trabalhadores colocados em situa��o de mobilidade especial no �ltimo ano, 7,38 por cento reiniciaram funções na administração pública e 4,78 por cento pediram licen�a extraordin�ria para trabalhar no privado, segundo os �ltimos dados oficiais. Cerca de um ano depois de publicadas as primeiras listas de pessoal a colocar em mobilidade especial, 128 trabalhadores reiniciaram funções a "t�tulo definitivo ou transit�rio" em organismos do Estado, segundo os dados que o ministério das Finanças e da Administração Pública facultou � agência Lusa. Para trabalhar no sector privado mantendo parte da remunera��o, outros 83 funcion�rios públicos em situa��o de inactividade recorreram � licen�a extraordin�ria ao abrigo de uma altera��o legislativa feita este ano � lei da mobilidade. A figura legal da licen�a extraordin�ria d� aos trabalhadores da Administração Pública colocados em mobilidade especial a hip�tese de encontrar outro trabalho fora da função pública e manter durante cinco anos, 75 por cento da remunera��o il�quida que receberiam se continuassem na situa��o de mobilidade. A coloca��o de funcion�rios públicos em situa��o de mobilidade especial resulta da reestrutura��o de todos os ministérios na sequ�ncia das novas leis org�nicas, aprovadas no ambito do Programa de Reestrutura��o da Administração Central do Estado (PRACE). Se o trabalhador se mantiver nesta situa��o entre cinco e dez anos, receber� 65 por cento da remunera��o que lhe corresponderia e, a partir dos 10 anos, receber� 55 por cento. Do total de trabalhadores em situa��o de mobilidade, 216 viram a sua situa��o suspensa porque pediram uma licen�a sem vencimento ou aguardam decisão judicial. Outros 83 sa�ram das listas de mobilidade especial por reforma ou morte. Excluindo todas estas situa��es, encontram-se actualmente no quadro de excedent�rios 1.224 trabalhadores dispon�veis para reiniciar funções. A lei da mobilidade, que entrou em vigor a 08 de Dezembro de 2006, teve mais impacto no Ministério da Agricultura, que colocou em mobilidade especial 1.351 funcion�rios, dos quais estáo ainda nessa situa��o 1.032. Seguem-se os ministérios da Saúde e Economia, ambos com 51 trabalhadores no quadro de excedent�rios, e o Ministério das Finanças e da Administração Pública com 46. O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social tem, actualmente, 13 trabalhadores em mobilidade especial e o Ministério das Obras Públicas tem 11 trabalhadores. A Presid�ncia do Conselho de Ministros conta com sete trabalhadores excedent�rios, seguindo-se o Ministério da Educa��o (seis) e o Ministério da Cultura (cinco). Apenas quatro Ministérios (Administração Interna, Neg�cios Estrangeiros, Ambiente e Ci�ncia e Ensino Superior) não t�m qualquer funcion�rio em situa��o de mobilidade especial. O n�mero de trabalhadores a colocar em mobilidade ficou aqu�m do inicialmente estimado -s� no Ministério da Agricultura estavam previstos cerca de 3.000 funcion�rios -, tendo em conta que o processo sofreu consecutivos atrasos, causados por inúmeras ac��es judiciais interpostas pelos sindicatos da função Pública. A mobilidade especial funciona em tr�s fases, que implicam a perda gradual de remunera��o, mas não de direitos (antiguidade, protec��o na doen�a, subs�dio de f�rias e de Natal) nem de deveres. A primeira fase (de transi��o) tem a dura��o de dois meses e o trabalhador recebe a remunera��o base por inteiro. A segunda fase (de requalifica��o) dura 10 meses e o funcion�rio recebe cinco sextos da sua remunera��o base. A terceira fase (de compensa��o) segue-se ao primeiro ano de inactividade e o trabalhador passa a receber quatro sextos da remunera��o base mas pode ter outra actividade fora da função pública.
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