função Pública : Governo quer voltar a introduzir um quadro de excedentes

Actualmente, por for�a do estipulado no decreto lei 535/99, a extin��o, fusão ou reestrutura��o de organismos ou serviços "não d� lugar, em caso algum, � constitui��o de excedentes de pessoal", uma situa��o que será alterada j� que o executivo de Dur�o Barroso preconiza a criação, no ambito das secretarias gerais de cada ministério, de um quadro de supranumer�rios.

A proposta de lei governamental abre Também a possibilidade do Governo definir os "direitos e deveres do pessoal integrado nos quadros de supranumer�rios, designadamente a possibilidade de redu��o progressiva do vencimento de exerc�cio ou de passagem � situa��o de licen�a sem vencimento de longa dura��o, a graduar em função do período de inactividade, ou no caso de recusa injustificada da coloca��o oferecida".

O documento entregue na Assembleia da República defende Também a "possibilidade de op��o por mecanismos excepcionais de descongestionamento volunt�rio a definir, aplic�veis ao pessoal integrado nos quadros supranumer�rios" bem como a "defini��o de mecanismos de flexibiliza��o dos regimes de reclassifica��o e reconversão profissional" como meio de "assegurar o melhor aproveitamento do pessoal e alargar o espectro de sa�das profissionais".

Com o diploma ainda em vigor, a afecta��o dos funcion�rios a outros serviços será precedida, "quando objectivamente necess�rio, de reclassifica��o ou reconversão profissionais" e os diplomas de extin��o, fusão ou reestrutura��o de serviços ou organismos "s� podem tornar-se operativos, quanto ao pessoal, ap�s a prola��o (…) do despacho de homologa��o da lista de coloca��o do pessoal".

O decreto-lei 535/99 define Também os conceitos de extin��o, fusão e reestrutura��o dos serviços e organismos, a forma de coloca��o do pessoal em cada caso e os procedimentos de transi��o dos funcion�rios que "mant�m a natureza do v�nculo, antiguidade e regime de segurança social de que são benefici�rios".

Com reservas expressas � proposta do Governo, os sindicatos da função Pública esperam ver esclarecidos os prop�sitos do executivo numa reuni�o que iráo efectuar hoje ao longo da tarde com a ministra de Estado e das Finanças, Manuela Ferreira Leite.