função pública admite greve contra Lei dos Supranumer�rios "inconstitucional"

As tr�s grandes estruturas sindicais da função Pública insistem que a Lei dos Supranumer�rios promulgada pelo Presidente da República � inconstitucional e agitam j� a hip�tese de uma greve.

O secret�rio geral da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP/UGT), Nobre dos Santos, estranhou a promulga��o do diploma do governo por parte do Presidente da República, mas disse entender que Jorge Sampaio "não tenha querido enfrentar o governo nesta matéria".

Esta � Também a opini�o do Sindicato dos Quadros T�cnicos do Estado (STE/UGT) e da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP), que pretendem igualmente pedir ajuda aos grupos parlamentares.

Os sindicatos consideram que a lei promulgada revela algumas inconstitucionalidades, nomeadamente por ter tido origem numa autoriza��o legislativa.

A lei dos supranumer�rios prev� a constitui��o de um quadro onde seráo colocados os trabalhadores considerados excedent�rios nos respectivos serviços. Dali poder�o ser recolocados noutros departamentos da função pública ou não, conforme as necessidades. Ao fim de tr�s meses de inactividade perdem um sexto do sal�rio.