Hoje, 22 de Março, o Diário da República nº 56/2021, Série I, publica o conjunto de diplomas legais de natureza ou interesse florestal que o Conselho de Ministros aprovou na sua reunião do passado dia 4 de Março.
Na ocasião, o Governo anunciou um conjunto de medidas em 3 domínios: Sistema de gestão integrada de fogos rurais (SGIFR), Ordenamento do espaço agrícola e florestal, e Reforço da protecção civil.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas para os territórios vulneráveis que visam promover a actividade agrícola, o dinamismo dos territórios rurais e a criação de valor na inovação e na segurança alimentar
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o «Prémio Nacional das Florestas»
Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2021 – Diário da República n.º 56/2021, Série I de 2021-03-22
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a constituição da Reserva Estratégica de Protecção Civil
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2021 – Diário da República n.º 56/2021, Série I de 2021-03-22
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à reforma do modelo de ensino e formação em protecção civil e promove a elaboração do Plano Nacional de Qualificação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2021 – Diário da República n.º 56/2021, Série I de 2021-03-22
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova os projectos-piloto no âmbito do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2021 – Diário da República n.º 56/2021, Série I de 2021-03-22
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Investimentos para os Territórios Florestais sob Gestão do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., e autoriza a respectiva despesa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2021 – Diário da República n.º 56/2021, Série I de 2021-03-22
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a aquisição e locação dos meios aéreos pelo Estado para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais para o período de 2023 a 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2021 – Diário da República n.º 56/2021, Série I de 2021-03-22
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Projecto de Promoção da Cogestão em Áreas Protegidas de Âmbito Nacional
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2021 – Diário da República n.º 56/2021, Série I de 2021-03-22
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova os projectos de restauro e valorização de habitats naturais, com prevenção estrutural contra incêndios, nos Parques Naturais do Litoral Norte, do Alvão, da Serra da Estrela, de Sintra-Cascais e do Vale do Guadiana
Fonte: Diário da República nº 56/2021, Série I, 22/03/2021
