O Governo vai criar um grupo de trabalho para reformular o modelo de organização da Escola Nacional de Bombeiros e da oferta de ensino e formação na área de proteção civil.
A resolução do Conselho de Ministros que procede à reforma do modelo de ensino e formação em proteção civil e promove a elaboração do Plano Nacional de Qualificação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor na terça-feira.
Segundo a resolução, o grupo de trabalho vai reformular o modelo de governança e de organização da Escola Nacional de Bombeiros (ENB) e da oferta de ensino e formação profissionais nas áreas dos bombeiros e da proteção civil, em articulação com a oferta de ensino superior.
O grupo de trabalho, cujos membros não auferem qualquer remuneração pelo exercício das funções, tem de apresentar até 30 de setembro ao ministro da Administração Interna um relatório com as conclusões dos trabalhos e a formulação de propostas específicas, nomeadamente através de projetos de diplomas legislativos ou regulamentares.
De acordo com a resolução, o grupo de trabalho é composto por um representante das áreas governativas das finanças, defesa, proteção civil, administração pública, ensino superior, educação, trabalho e formação profissional e ambiente, assim da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e Liga dos Bombeiros Portugueses.
A resolução determina igualmente que, “nas matérias de gestão integrada de fogos rurais, as ações de formação e qualificação são gradualmente enquadradas no Plano Nacional de Qualificação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, nos termos previstos no Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR)”.
Entre os objetivos do Plano Nacional de Qualificação do Sistema de Gestão Integrada consta a “qualificação de todos os agentes, com níveis de qualificação superior ou não superior, com base no mapeamento de atividades chave inscritas na cadeia de processos do PNGIFR, através de formação ou processos de Reconhecimento, Validação, Certificação de Competências profissionais, de acordo com o nível de intervenção estratégico, tático ou operacional”.
Outros dos objetivos passam pela definição dos requisitos específicos, no âmbito do SGIFR, para a acreditação de entidades formadoras e ações de formação e o cumprimento da meta do Programa Nacional de Ação do PNGIFR para que, até 2030, a totalidade dos referenciais de competências sejam elaborados com base em resultados de aprendizagem.
O Plano Nacional de Qualificação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais vai ser coordenado pela AGIF até ao final do ano.
“A definição de uma oferta de ensino e formação em proteção civil, mais abrangente e diversificada, pretende elevar o conhecimento e a formação técnica dos elementos dos corpos de bombeiros, dos restantes agentes de proteção civil e das entidades que compõem o sistema de proteção civil”, refere a resolução.
A reforma do modelo de ensino e formação dos bombeiros e restantes agentes da proteção civil era uma das medidas previstas pelo Governo no âmbito da reforma anunciada em 2017, após os maiores incêndios registados em Portugal.
