A FENAPECUÁRIA, associada da CONFAGRI, pretende deixar um alerta às entidades competentes sobre a forma negativa como estão a ser conduzidos os assuntos relativos à Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI) e como esta estratégia vai afetar o setor pecuário nacional em particular e o setor agrícola, de modo geral. Este Setor é o único que continua a perder em emprego. Saliente-se que, segundo o estudo do CRL (Centro de Relações de Laborais), em termos setoriais, o emprego na agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca que representava 6,2% do emprego, registou, em 2017, um decréscimo de 5,4% face a 2016.
Ministério da Agricultura tem de apoiar os agricultores
Um dos principais focos de contestação é que estes assuntos são da esfera Agrícola e, como tal, devem ser tuteladas pelo Ministério competente, que é o da Agricultura. A agricultura está a perder gradualmente influência para o fundamentalismo da política ambiental e a defesa dos interesses dos Agricultores e da Agricultura são cada vez mais sacrificados e postos em causa.
A FENAPECUÁRIA considera que a ENEAPAI falhou redondamente porque na sua estratégia não estão envolvidos os diretamente interessados, ou seja, o setor produtivo.
“Há uma mistura de conceitos, misturando lamas (resíduos) com efluentes pecuários (sub-produtos) e a pretensão de igualar a legislação e as regras para ambas as matérias fertilizantes. É sabido que são matérias diferentes, a legislação comunitária trata-as como diferentes, pelo que a legislação nacional também deve tratá-las como tal”, refere Idalino Leão, Presidente da Federação.
A FENAPECUÁRIA considera não haver necessidade de se fazerem mais estudos, “a Administração já tem toda a informação necessária para poder analisar e tirar conclusões. Não é compreensível a motivação de se entregar o desenvolvimento da estratégia nacional a uma empresa que tem interesses particulares na solução. Só podemos olhar para este processo com desconfiança e com desconforto. A estratégia nacional deve sim, passar pela valorização Agrícola dos efluentes pecuários colocando em prática os conceitos de economia circular”, conclui.
Por último, sobre a aplicação da diretiva Tectos, a FENAPECUÁRIA lamenta a forma tardia com que esta foi comunicada, bem como a falta de discussão e debate com as organizações sobre o assunto. “Tememos que se venham a exigir tratamentos aos efluentes que apenas representem mais custos para os agricultores, sem que haja uma evidência clara do benefício que possam ter para o ambiente. No caso de ser aplicada tal como está, é urgente que se crie, à semelhança do que já se faz em Espanha, uma medida de apoio à renovação de equipamentos de aplicação de efluentes no solo, comparticipada com fundos públicos, para não sobrecarregar um setor já demasiado penalizado.”.
Sobre a FENAPECUÁRIA
Constituída em 29 de Janeiro de 2014, a FENAPECUÁRIA pretende representar o setor da pecuária e reúne organizações de produção de bovinos de carne, de ovinos, de caprinos e de suínos.
O conjunto de fileiras que integram o sector pecuário tem um efeito multiplicador muito forte, quer no contexto da globalidade da economia, quer no da economia do complexo agro-alimentar. Em primeiro lugar, pelas interfaces com as atividades a montante e a jusante, assim como com o setor leiteiro. Em segundo lugar, pelo especial significado social e territorial, pois é, em muitos casos, a única atividade que ocupa terrenos de pastagens pobres e de montanha, em zonas desfavorecidas, alimentando a economia familiar de milhares de pequenas explorações.
A Federação tem por objetivo principal valorizar a produção, criando mais valor acrescentado a partir da atividade pecuária e para tal defende o consolidar do modelo de organização cooperativa, através de uma integração de segundo grau que permitirá organizar economicamente os produtores e reequilibrar o seu poder face à distribuição, a criação de condições de maior competitividade no mercado interno português e europeu e garantir, consequentemente, que os ganhos daqui decorrentes revertam para os próprios produtores.
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