Estabelecer um prazo limite para que os herdeiros façam as partilhas pode ajudar a resolver o problema das heranças indivisas, situação em que se encontra 30% da propriedade rústica em Portugal.
O Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR), criado em 2021, já publicou um relatório com o diagnóstico da realidade portuguesa e está a preparar propostas de solução para entregar ao Governo. O documento será hoje apresentado em Bragança.
O relatório que faz o diagnóstico da propriedade rústica analisou dados da Autoridade Tributária e concluiu que dos 11,5 milhões de prédios rústicos existentes, 3,4 milhões (30%) encontram-se em situação de herança indivisa, ou seja, são heranças que ainda não foram objeto de partilha. Em Portugal não existe obrigação de proceder à partilha, o que faz com que os casos se arrastem. […]
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