SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, António Augusto Ferreira Dias de Almeida Campos, do cargo de vogal da Comissão Diretiva da estrutura de missão para a gestão do PEPAC no continente.
Despacho n.º 206/2026
Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 4 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, do n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2023, de 10 de fevereiro, e da alínea f) do n.º 4 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determina-se o seguinte:
1 – É exonerado, a seu pedido, António Augusto Ferreira Dias de Almeida Campos, do cargo de vogal da Comissão Diretiva da estrutura de missão para a gestão do PEPAC no continente, com dispensa do cumprimento do período de aviso prévio.
2 – O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2026.
3 – Publique-se no Diário da República.
29 de dezembro de 2025. – O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.
Fonte: Diário da República
