O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje um relatório que reforça a posição dos agricultores na cadeia agroalimentar e restringe a definição de carne a partes comestíveis de animais, entre outras medidas.
As negociações em trílogo com os Estados-membros para um acordo final deverão começar no próximo dia 14.
Com uma votação de 532 votos a favor, 78 contra e 25 abstenções, os eurodeputados aprovaram o mandato para iniciar negociações com os Estados-membros sobre novas regras destinadas a restabelecer um equilíbrio mais justo nas relações de poder da cadeia agroalimentar.
As alterações à atual Política Agrícola Comum (PAC) visam reforçar a posição contratual dos agricultores e, assim, contribuir para a estabilização dos seus rendimentos.
O PE quer ainda uma nova definição de carne como “partes comestíveis de animais” e determina que denominações como bife, costeleta, salsicha ou hambúrguer sejam reservadas exclusivamente a produtos que contenham carne, excluindo os produtos de laboratório, produzidos através de culturas celulares, em vez de vir de um animal.
No que respeita ao reforço da posição dos agricultores, os eurodeputados defendem, nomeadamente, a obrigatoriedade de contratos escritos para a entrega de produtos agrícolas, mas admitem que os Estados-membros possam isentar determinados setores dessa obrigação, a pedido de uma organização representativa do setor.
O PE propõe ainda reduzir para 4.000 euros (face aos 10.000 euros propostos pela Comissão Europeia) o limiar de valor abaixo do qual os Estados-membros podem decidir dispensar a obrigatoriedade de contrato.
Para evitar concorrência desleal entre diferentes modelos de produção, os eurodeputados contestam a proposta de criação de organizações de produtores exclusivamente biológicos.
O Parlamento Europeu quer também clarificar o uso dos termos “justo” ou “equitativo” nos rótulos de produtos agrícolas, devendo os critérios de rotulagem ter em conta o contributo do produto para o desenvolvimento das comunidades rurais e para a promoção das organizações de produtores.
Quanto à designação “cadeia curta de abastecimento”, os eurodeputados defendem que esta só possa ser utilizada para produtos produzidos na UE com um número limitado de intermediários entre o agricultor e o consumidor final, ou cuja distribuição ocorra numa distância ou período de tempo reduzido.
Outra proposta aprovada prevê que alimentos e rações de origem vegetal ou animal provenientes de países terceiros apenas possam ser importados se apresentarem níveis de resíduos de pesticidas inferiores ao máximo permitido na UE.
Os 27 deverão assegurar que os contratos públicos de fornecimento utilizem produtos agrícolas e alimentares originários da União Europeia, dando preferência aos produtos locais, sazonais e com indicações geográficas protegidas.
