Os eurodeputados afirmaram hoje estar apreensivos quanto à alteração no Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (UE) de afastar as regiões e localidades das decisões sobre os fundos de coesão, pedindo a sua participação em todo o processo.
Os deputados do Parlamento Europeu que integram a Comissão de Desenvolvimento Regional debateram hoje com o vice-presidente do executivo comunitário Raffaele Fitto a proposta de orçamento da UE para o período entre 2028 e 2034, cujas linhas gerais ficaram a ser conhecidas na quarta-feira.
Os eurodeputados desta comissão “levantaram preocupações” sobre a “centralização das decisões sobre os fundos de coesão”, indicou um comunicado divulgado após o encontro.
Na ótica dos eurodeputados, as decisões sobre o dinheiro para a coesão vão “afastar-se das autoridades locais e regionais”, pelo que defendem um esforço adicional para envolvê-las nas decisões.
Os representantes também advertiram a Comissão Europeia de que o novo Quadro Financeiro Plurianual não pode “levar a arranjos governativos mais complicados” e acrescentaram que estão preocupados que haja quem tenha de “fazer mais com menos” enquanto aumentam as preocupações para a União Europeia.
Após várias horas de negociações entre os comissários europeus, foi apresentado em Bruxelas o primeiro pacote de proposta sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034, com um envelope total de dois biliões de euros em autorizações (a preços correntes), assente em contribuições nacionais (com base no rendimento bruto nacional) de 1,26%.
Além destas contribuições nacionais, as novas receitas (recursos próprios) agora propostas pela Comissão Europeia abrangem um imposto especial sobre o consumo de tabaco, um recurso empresarial para a Europa (CORE) e impostos sobre os resíduos eletrónicos e o comércio eletrónico.
Estima-se que, em conjunto, estes novos recursos próprios e outros elementos do pacote gerem receitas de aproximadamente 58,5 mil milhões de euros por ano (a preços correntes).
O atual orçamento da UE a longo prazo (2021-2027) é de 1,21 biliões de euros (o que inclui cerca de 800 mil milhões de euros a preços correntes do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financia os Planos de Recuperação e Resiliência -PRR), envolvendo contribuições nacionais de 1,1%.
A proposta prevê uma simplificação do orçamento da UE a longo prazo, que passa a incluir 16 programas em vez de 52, dividindo-se em 865 mil milhões de euros em planos de parceria nacionais e regionais (nos quais estão os fundos estruturais agrícolas e de coesão) e em 410 mil milhões de euros para o novo Fundo Europeu para a Competitividade (incluindo o Horizonte Europa e o Fundo de Inovação).
Acrescem 200 mil milhões de euros para a ação externa da UE, 49 mil milhões de euros para o Erasmus+ & AgoraEU e 292 mil milhões de euros para o restante.
