Estado falha pagamento de 25 milhões de euros, prejudicando diretamente mais de 12.500 agricultores

A CAP – Confederação dos Agricultores Portugueses junta-se, solidariamente, à indignação sentida por milhares de agricultores pelo incumprimento do Estado nos pagamentos de medidas agroambientais no montante de 25M€ cuja liquidação estava programada para hoje e apela para que esta situação seja resolvida no mais curto prazo possível, isto é, já no decurso da semana que vem.

É inadmissível que o Estado português falhe de forma tão flagrante com uma obrigação financeira programada, sobretudo, quando se conhece o comportamento intolerante para com os contribuintes e empresas quando, por algum motivo, estas falham com as suas obrigações para com o Estado, designadamente, fiscais.

É uma relação profundamente desigual, que importa rever e nivelar, pois o Estado não pode reclamar para si um tratamento de privilégio quando incumpre, e de verdadeira perseguição para com quem incumpre. É injusto, é errado e merece reflexão por parte dos poderes públicos. Em pleno debate orçamental, apelamos para que se consagre igualdade de tratamento perante situações lamentáveis de incumprimento, como a verificada hoje, que se traduzem em perdas financeiras para os agricultores.

O atraso no pagamento refere-se a uma verba de 25M€, respeitantes à medida agroambiental “Produção Integrada” devida a mais de 12.500 agricultores, num valor médio de 2.000€ por Agricultor.

Este não pagamento por parte do Estado resulta num prejuízo direto para milhares de agricultores, designadamente, porque significam também incumprimentos perante terceiros, como instituições bancárias, com os inerentes custos e penalizações.

No momento de pandemia que atravessamos, no qual a agricultura não pode parar, e encontrando-se muitas colheitas a serem feitas e muitas obrigações pelos agricultores a precisarem de ser cumpridas, este incumprimento por parte do Estado vem trazer dificuldades adicionais a milhares de agricultores. Isto não se faz!

Esta situação lamentável tem que ser esclarecida e é devida uma explicação pública para o sucedido, assim como um pedido de desculpa pelos enormes prejuízos causados.