CAP acusa Estado de incumprimento no pagamento relativo a medidas agroambientais

A Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP) acusou o Estado de “incumprimento” nos pagamentos de medidas agroambientais no montante de 25 milhões de euros, cuja liquidação estava programada para hoje.

Em comunicado, a CAP especificou que a verba respeita à medida agroambiental “Produção Integrada” e destina-se “a mais de 12.500 agricultores, num valor médio de 2.000 euros” para cada um.

No mesmo texto, a organização “apela para que esta situação seja resolvida no mais curto prazo possível, isto é, já no decurso da semana que vem”.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) já tinha avisado hoje que o Governo falhou o pagamento da medida, explicando que entre as medidas incluídas no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, que necessitam de comparticipação nacional e que iriam ser alvo de adiantamento, encontram-se a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas e as medidas agroambientais, onde se incluí a produção integrada.

No entanto, apenas as primeiras foram concretizadas, assinalou.

Em falta, segundo a CNA, está o adiantamento da medida produção integrada no valor de mais de 25 milhões de euros, que se deve “a razões puramente orçamentais e economicistas”.

Entretanto, o Ministério da Agricultura indicou hoje à Lusa que o pagamento da segunda tranche do adiantamento da medida “Produção Integrada” vai ser processado na primeira quinzena de novembro.

O ministério liderado por Maria do Céu Antunes esclareceu que “o pagamento da segunda tranche do adiantamento da medida M7.2 – Produção Integrada, inicialmente previsto para 30 de outubro, será processado durante a primeira quinzena do mês de novembro”, sem adiantar os motivos que levaram ao atraso.