A Comissão Europeia não aproveitou o potencial dos megadados para analisar e conceber a Política Agrícola Comum (PAC) da UE. Esta é a conclusão de um relatório publicado hoje pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE). A Comissão dispõe de grandes volumes de dados pertinentes para conceber, acompanhar e avaliar a PAC, mas as suas ferramentas e dados não lhe fornecem certas informações essenciais para poder elaborar políticas da UE bem fundamentadas. Por isso, também não dispõe de elementos suficientes para avaliar completamente as necessidades e o impacto da PAC.
A PAC recebeu 408 mil milhões de euros entre 2014 e 2020, o que representa mais de um terço do orçamento da UE. É através desta política que a Comissão apoia as atividades dos Estados-Membros. Os objetivos da PAC, muitas vezes relacionados entre si, vão desde a garantia da produção alimentar ao reforço da proteção ambiental, passando pela manutenção dos meios de subsistência dos agricultores e o desenvolvimento das zonas rurais. Para perceber se as medidas da PAC estão a produzir resultados e, portanto, a cumprir estes objetivos, a Comissão precisa de dados de várias fontes.
“Os dados são o sustento das boas políticas, e os megadados estão também a tornar-se a regra de ouro da agricultura”, afirma Joëlle Elvinger, Membro do TCE responsável pelo relatório. “A Comissão deve reforçar a sua análise de dados e redobrar esforços para explorar o potencial dos megadados. Assim, poderá analisar a PAC com base em provas abrangentes”, acrescenta.
A Comissão tem dificuldades em utilizar ao máximo os dados fornecidos pelos diferentes países da UE, principalmente porque não seguem um formato normalizado único, o que complica a sua partilha e reutilização. Debate-se igualmente com restrições na combinação de dados sobre as explorações agrícolas vindos de diferentes fontes, pois faltam sistemas que facilitem o processo, como um identificador único das explorações agrícolas em toda a UE. Os Estados-Membros também agregam demasiado os dados que lhe enviam, reduzindo o valor que a Comissão pode retirar deles. Além disso, esta não recolhe dados suficientes sobre fatores de produção agrícola, como fertilizantes e pesticidas, ou sobre práticas agrícolas com impacto ambiental. Tem ainda um acesso limitado aos dados dos Estados-Membros sobre as empresas e as explorações agrícolas, o que dificulta saber em pormenor para onde vão os fundos da UE.
Para resolver as faltas de dados, utilizar melhor as informações existentes e satisfazer as necessidades de dados da PAC, a Comissão tomou várias iniciativas legislativas, entre outras, que podem contribuir para uma melhor análise desta política. Por exemplo, a Direção-Geral da Agricultura (DG AGRI) está a desenvolver mais as possibilidades de partilha de dados espaciais vindos do principal sistema administrativo da UE para a agricultura (o SIGC) em toda a União. Contudo, a DG AGRI continua a utilizar ferramentas tradicionais, como folhas de cálculo, para analisar manualmente os dados que recolhe dos países da UE e não usa técnicas de megadados para a exploração de textos e a extração automatizada. Também não dispõe de instrumentos de tratamento automatizado ou semiautomatizado para a análise destes dados, apesar de o exame do TCE demonstrar que é possível mais automatização e que há potenciais benefícios em substituir procedimentos manuais demorados.
O TCE conclui que existe bastante margem para a Comissão integrar análises avançadas e ferramentas eficazes em termos de custos nos seus sistemas informáticos de tratamento automatizado das informações, bem como para utilizar melhor os dados para a análise desta política. Além disso, dos sistemas informáticos essenciais que a Comissão e os Estados-Membros utilizam na gestão da PAC são muito poucos os que usam análises preditivas ou prescritivas para ajudar a compreender os acontecimentos futuros, ou como provocá-los, um conhecimento que poderia servir para o planeamento ou a conceção da PAC.
Informações de contexto
A nível global, a utilização de megadados cresce entre as organizações. A agricultura é um dos setores em que as inovações digitais são cada vez mais aplicadas: dados sobre as explorações agrícolas na UE são gerados e recolhidos através de vários meios, incluindo registos e inquéritos administrativos, aplicações para telemóveis, satélites, drones e máquinas de precisão. No entanto, os megadados são demasiado complexos ou grandes para os sistemas de tratamento de dados tradicionais e exigem ferramentas e uma capacidade de computação avançadas.
As orientações para legislar melhor da Comissão apelam a uma metodologia baseada em provas concretas, o que significa que as decisões políticas devem assentar nos melhores dados disponíveis. As políticas baseadas em provas necessitam de informações pertinentes em todas as fases do ciclo (planeamento, conceção, acompanhamento e avaliação). Basear as políticas em dados permite compreender melhor os impactos ambientais da agricultura, conceber políticas direcionadas e utilizar sistemas de controlo também eles baseados em dados.
O Relatório Especial 16/2022, Dados na Política Agrícola Comum – Megadados com potencial por concretizar nas avaliações da política, está disponível no sítio Web do TCE (eca.europa.eu). Este relatório é relevante tanto para a PAC que se iniciará em 2023, como para a seguinte, depois de 2027.
Artigo publicado originalmente em Tribunal de Contas Europeu.
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