O Eurodeputado Nuno Melo, do CDS-PP, questionou hoje a CE acerca da situação trágica vivida por Luís Dias, agricultor de Idanha-a-Nova que se encontra em greve de fome na sequência de uma disputa judicial com o Estado há vários meses e que, atualmente, se encontra hospitalizado
O referido agricultor português encontra-se em greve de fome, o terceiro protesto em oito meses, na sequência de uma disputa judicial com o Estado. Em causa está o pagamento de 140 mil euros de apoio para danos causados por catástrofes naturais, em 2017.
Dois anos depois, o agricultor recorreu à Provedora de Justiça e, nessa altura, o Ministério da Agricultura considerou, num despacho, que poderia ter acesso a verbas do Estado, mas, até à data, nunca efetuou qualquer pagamento.
Em agosto de 2021, a CE em resposta a um requerimento submetido em junho, refere que “tendo em conta a questão levantada pelo Senhor deputado, os serviços da Comissão contactaram a autoridade de gestão relativamente a este caso específico, tendo sido informados de que o Ministério da Agricultura português solicitou um inquérito para verificar todo o processo.”
Apesar do FEADER ser executado segundo o princípio da gestão partilhada, cabe à CE fiscalizar, verificando a existência de irregularidades, intervindo se necessário .
- Que esclarecimentos obteve por parte das autoridades portuguesas no âmbito do referido inquérito solicitado?
- O Governo Português continua a negar os referidos apoios ao agricultor, entretanto hospitalizado. Pondera a CE intervir, solicitando mais esclarecimentos por parte do Governo Português ?
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