Dois empresários agrícolas paquistaneses acusados de favorecerem a entrada e permanência em Portugal de imigrantes para os colocarem a trabalhar em explorações agrícolas de Beja de forma ilegal conhecem hoje a decisão do tribunal.
A leitura do acórdão do coletivo de juízes, marcada para as 14:00, no Tribunal Judicial de Beja, decorre uma semana após o início do julgamento de Muhammad Ajmal, de 58 anos, e de Mohammad Khaqan, de 34 anos.
Os arguidos são acusados, cada um, de um crime de associação de auxílio à imigração ilegal, um de auxílio à imigração ilegal e um de angariação de mão-de-obra ilegal, sendo este na forma reiterada no caso de Ajmal.
Ajmal é acusado dos três crimes em coautoria material com outro empresário agrícola paquistanês, Mahmood Tahir, de 65 anos, que está em paradeiro desconhecido e, por isso, foi declarado contumaz, tendo o seu processo sido separado para ser julgado à parte.
As empresas Etapa Corajosa, de Ajmal, e Tahir Mahmood, de Tahir, também arguidas, são, civil e criminalmente, responsáveis pelos crimes praticados pelos respetivos únicos sócios e gerentes.
Na primeira sessão do julgamento, no dia 16 deste mês, os arguidos Ajmal e Khaqan não quiserem falar, foram ouvidas as testemunhas e o Ministério Público (MP) e os advogados de defesa fizeram as alegações finais.
Os três empresários paquistaneses são acusados pelo MP de terem agido com o intuito de favorecer a entrada e a permanência ilegal de estrangeiros em Portugal, introduzindo-os no mercado de trabalho, com o objetivo de obterem lucros indevidos.
A acusação do MP apresenta os casos de cinco imigrantes ilegais – quatro paquistaneses e um indiano -, que foram supostamente vítimas das atividades criminosas dos três arguidos.
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