A proposta da Comissão Europeia divulgada hoje para reformular o quadro de contratação pública da UE assinala uma potencial mudança na forma como a Europa utiliza a despesa pública, nomeadamente na alimentação. Para os agricultores e cooperativas agrícolas, esta reforma poderá constituir uma via concreta para reforçar a autonomia estratégica da Europa e garantir que o dinheiro dos contribuintes europeus apoia a própria capacidade de produção europeia, após anos de práticas de contratação pública focadas maioritariamente no menor preço.
Durante mais de uma década, a contratação pública na UE operou em grande medida sob o enquadramento estabelecido pelas diretivas de 2014. Embora estas regras tenham ajudado a fixar procedimentos comuns e a promover a concorrência no Mercado Único, o contexto em que foram concebidas mudou fundamentalmente. A nova realidade geopolítica e económica da Europa exigia uma mudança inequívoca de doutrina.
A Europa enfrenta instabilidade geopolítica, cadeias de abastecimento perturbadas, dependências estratégicas crescentes e uma concorrência global intensa. Ao mesmo tempo, a UE procura, e bem, reforçar a sua competitividade e autonomia estratégica. A contratação pública, que representa uma parte significativa da atividade económica, já não pode ser vista apenas como um processo administrativo focado em obter bens e serviços ao menor custo.
Isto é particularmente verdade para a alimentação. As autoridades públicas adquirem quantidades significativas de alimentos e serviços de restauração para escolas, hospitais, lares, instituições públicas e outras instalações. Têm, por isso, um papel importante a desempenhar na manutenção de uma base produtiva alimentar europeia resiliente. Numa altura em que se pede às nossas explorações agrícolas e cooperativas que deem o exemplo a todos os níveis, o fosso crescente em relação a regras de contratação pública obsoletas tornou-se cada vez mais difícil de justificar.
É por isso que a Copa e a Cogeca apoiam a proposta da Comissão, em particular as disposições específicas sobre a contratação pública de alimentos. O reconhecimento explícito da necessidade de uma remuneração justa para os agricultores é especialmente importante. A Copa e a Cogeca saúdam também o maior reconhecimento dos regimes de qualidade, das indicações geográficas e da produção biológica, a par dos requisitos de bem-estar animal. Estas disposições podem ajudar a garantir que a contratação pública apoie melhor os produtos agrícolas e alimentares locais europeus, ao mesmo tempo que asseguram um valor acrescentado para as autoridades públicas e para os cidadãos.
Embora alguns elementos da proposta hoje apresentada ainda exijam esclarecimentos adicionais, a Copa e a Cogeca esperam que o Parlamento Europeu e o Conselho aproveitem a oportunidade para reforçar e aperfeiçoar este texto determinante para o setor agrícola. Ao fazê-lo, devem preservar a flexibilidade e a transparência de que as autoridades públicas necessitam para tomar decisões de contratação pública agroalimentar coerentes e eficazes.
Fonte: Copa Cogeca
