Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Newsletters
Agroportal
  • Login
  • Registar
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados

    DGADR, IVV e Comissão Europeia reuniram-se para conversar sobre as Indicações Geográficas em Portugal

    Governo alemão alerta que gripe aviária está a espalhar-se rapidamente no país

    arroz em arrozal

    Angola já é autónoma em alguns produtos agrícolas mas ainda importa muito arroz – Governo

    Estado responde aos efeitos dos incêndios rurais

    IVV

    Atualização dos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) para os vinhos produzidos em Portugal

    A Estratégia do Prado ao Prato

    Italy unmatched in pasta production and exports

    Copa Cogeca

    European Agri-Cooperatives gather in Billund to chart a competitive, sustainable future

    Copa Cogeca

    Geopa urges stronger support for agriculture at the European Social Summit

  • Opinião
    Manuel Chaveiro Soares

    Não comer gato por lebre

    Plano de … despovoação!

    Agricultura na próxima década: entre a oportunidade e o risco – notas sobre o OECD–FAO Agricultural Outlook 2025–2034

    José Martino

    Os ensinamentos que retive dos fogos rurais de 2024 e 2025

    António Covas

    Os processos de ruralização e a estratificação social da 2.ª ruralidade

    Manuel Chaveiro Soares

    Frango de carne e sustentabilidade

    luis caixinhas

    O uso sério das marcas registadas: uma obrigação legal e estratégica no setor agroalimentar

    Agricultura à Deriva: Porque Insistem em Governar o Campo Desde o Gabinete?

    filipe charters de azevedo

    Para onde vai o dinheiro da PAC?

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    Estado responde aos efeitos dos incêndios rurais

    24/10/2025

    Italy unmatched in pasta production and exports

    24/10/2025

    Governo lança plataforma nacional para operacionalizar Mercado Voluntário de Carbono

    24/10/2025

    Moçambique emitiu três dos 100 milhões de créditos de carbono disponíveis

    24/10/2025

    Moçambique investe 322 ME para elevar produção de caju a 689 mil toneladas até 2034

    24/10/2025

    Comemoração – Dia Internacional Contra as Alterações Climáticas

    24/10/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Agroportal
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados

    DGADR, IVV e Comissão Europeia reuniram-se para conversar sobre as Indicações Geográficas em Portugal

    Governo alemão alerta que gripe aviária está a espalhar-se rapidamente no país

    arroz em arrozal

    Angola já é autónoma em alguns produtos agrícolas mas ainda importa muito arroz – Governo

    Estado responde aos efeitos dos incêndios rurais

    IVV

    Atualização dos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) para os vinhos produzidos em Portugal

    A Estratégia do Prado ao Prato

    Italy unmatched in pasta production and exports

    Copa Cogeca

    European Agri-Cooperatives gather in Billund to chart a competitive, sustainable future

    Copa Cogeca

    Geopa urges stronger support for agriculture at the European Social Summit

  • Opinião
    Manuel Chaveiro Soares

    Não comer gato por lebre

    Plano de … despovoação!

    Agricultura na próxima década: entre a oportunidade e o risco – notas sobre o OECD–FAO Agricultural Outlook 2025–2034

    José Martino

    Os ensinamentos que retive dos fogos rurais de 2024 e 2025

    António Covas

    Os processos de ruralização e a estratificação social da 2.ª ruralidade

    Manuel Chaveiro Soares

    Frango de carne e sustentabilidade

    luis caixinhas

    O uso sério das marcas registadas: uma obrigação legal e estratégica no setor agroalimentar

    Agricultura à Deriva: Porque Insistem em Governar o Campo Desde o Gabinete?

    filipe charters de azevedo

    Para onde vai o dinheiro da PAC?

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    Estado responde aos efeitos dos incêndios rurais

    24/10/2025

    Italy unmatched in pasta production and exports

    24/10/2025

    Governo lança plataforma nacional para operacionalizar Mercado Voluntário de Carbono

    24/10/2025

    Moçambique emitiu três dos 100 milhões de créditos de carbono disponíveis

    24/10/2025

    Moçambique investe 322 ME para elevar produção de caju a 689 mil toneladas até 2034

    24/10/2025

    Comemoração – Dia Internacional Contra as Alterações Climáticas

    24/10/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Agroportal
luis caixinhas

Direitos de Obtentor de Variedades Vegetais

por Luís Caixinhas
28-07-2024 | 07:00
em Últimas, Opinião
Tempo De Leitura: 5 mins
A A
Partilhe no FacebookPartilhe no TwitterEnviar para o WhatsappEnviar para o TelegramEnviar para o LinkedIn

A proteção dos direitos do obtentor de variedades vegetais é um mecanismo específico de proteção da propriedade intelectual que visa proteger os interesses dos obtentores de novas variedades vegetais, sem ignorar as especificidades próprias do sector agrícola.

Este sistema concede um título de obtentor que permite ao titular controlar a produção e comercialização da variedade vegetal protegida, incentivando o desenvolvimento de novas variedades vegetais e proporcionando benefícios, tanto para os obtentores, como para os agricultores.

O direito privado de obtentor de variedade vegetal garante ao seu titular o monopólio da produção e comercialização da variedade protegida num determinado território, podendo delegar a terceiros os direitos que lhe foram concedidos.

Alguns exemplos de atos que requerem a autorização do titular/ obtentor da variedade vegetal protegida:

  • Produção ou reprodução (multiplicação);
  • Acondicionamento para efeitos de propagação;
  • Colocação à venda;
  • Venda ou comercialização;
  • Exportação;
  • Importação;
  • Armazenamento para qualquer dos fins acima referidos.

União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV)

A UPOV foi estabelecida em 1961 para proteger os direitos dos obtentores de novas variedades vegetais. A Convenção da UPOV tem sido revista para se adaptar às necessidades do setor e, atualmente, 79 membros, incluindo a União Europeia (UE) e a Organização Africana da Propriedade Intelectual (OAPI), participam do sistema. A UPOV define os critérios de proteção (distinção, homogeneidade, estabilidade, novidade e denominação adequada) e regula os direitos relacionados com as variedades protegidas, bem como as exceções respeitantes às mesmas. Portugal ratificou em 1995 a Convenção UPOV de 1978.

Critérios de proteção da UPOV:

– Distinção: A variedade deve ser claramente distinta de qualquer outra conhecida.

– Homogeneidade: Uma variedade é considerada homogénea se, apesar da variação natural na sua multiplicação, mostrar uniformidade suficiente nas características analisadas para distinguir a variedade e outras usadas na sua descrição.

– Estabilidade: As características da variedade devem permanecer constantes ao longo das multiplicações.

– Novidade: A variedade não deve ter sido comercializada antes de um certo período.

– Denominação: Deve ser única e não induzir em erro.

Proteção dos Direitos do Obtentor na União Europeia (CPVO)

A União Europeia criou em 1994 o Community Plant Variety Office (CPVO) para harmonizar a proteção das variedades vegetais entre os países dos Estados-Membros, coexistindo com os sistemas nacionais, como é o caso entre outros, do Sistema Nacional em Portugal.

O CPVO aplica os critérios UPOV adaptados pela UE e oferece uma proteção de 25 anos para a maioria das espécies e de 30 anos para vinhas e árvores.

Critérios de proteção da CPVO:

– Distinção: Idêntico ao UPOV.

– Homogeneidade: Idêntico ao UPOV.

– Estabilidade: Idêntico ao UPOV.

– Novidade: Idêntico ao UPOV.

– Denominação: Avaliada com base na regulamentação da Comissão Europeia.

Sistema Nacional de Proteção em Portugal

Portugal segue a convenção UPOV de 1978 e implementa a proteção através da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). O sistema nacional também requer que as variedades sejam distintas, homogéneas, estáveis, novas e tenham uma denominação adequada. A proteção dura 15 anos para espécies herbáceas e 18 anos para espécies lenhosas.

Critérios Portugal:

– Distinção: Idêntico ao UPOV.

– Homogeneidade: Idêntico ao UPOV.

– Estabilidade: Idêntico ao UPOV.

– Novidade: Idêntico ao UPOV.

– Denominação: Idêntico ao UPOV.

Diferenças e Semelhanças

Critérios UPOV CPVO Portugal
Distinção Claramente distinta Idêntico ao UPOV Idêntico ao UPOV
Homogeneidade Suficientemente uniforme (ou variabilidade mínima) Idêntico ao UPOV Idêntico ao UPOV
Estabilidade Constante nas multiplicações Idêntico ao UPOV Idêntico ao UPOV
Novidade Não comercializada previamente Idêntico ao UPOV Idêntico ao UPOV
Denominação Única e não indutora de erro Avaliação específica da UE Idêntico ao UPOV
Duração da Proteção 15-18 anos 25-30 anos 15-18 anos

Taxas

Sistema Pedido Exame DHE* Anuidade
UPOV 90,00 CHF (cerca de 93,00€) + a taxa do país membro Variável por país Variável por país
CPVO 450.00€ Entre 1980.00€ e 4130.00€, dependo da espécie a proteger 380.00€
Portugal 110.95€ 520.00€ 84.62€ no 1º ano, a taxa varia consoante a respetiva anuidade

(Os valores apresentados estão sujeitos a atualizações).

*O exame DHE (Distinção, Homogeneidade e Estabilidade) avalia variedades vegetais para garantir as mesmas cumprem com os respetivos critérios de proteção.

A proteção dos direitos do obtentor é crucial para o avanço do melhoramento vegetal. A UPOV, CPVO e o sistema nacional português, embora com algumas diferenças nas durações de proteção e nas taxas, seguem princípios comuns que garantem a distinção, homogeneidade, estabilidade, novidade e denominação adequada das variedades vegetais. Estes sistemas proporcionam um ambiente propício para a inovação no setor agrícola, beneficiando obtentores e agricultores.

Gostaria de expressar o meu profundo agradecimento à Exma. Senhora Eng.ª Ana Paula Garcia, Subdiretora Geral da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, pela sua imprescindível ajuda na elaboração deste artigo sobre “Direitos de Obtentor de Variedades Vegetais”. O seu apoio e conhecimento foram fundamentais para o desenvolvimento deste artigo.

Luís Caixinhas

lcaixinhas@inventa.com

Engenheiro de Patentes na Inventa, Agente Oficial da Propriedade Industrial e Mandatário Europeu de Marcas e Desenhos ou Modelos, Árbitro no Arbitrare

Vinhos, bebidas espirituosas e produtos agrícolas: novas regras para as IG e o impacto nas marcas portuguesas

Imprimir Artigo
Publicação Anterior

Alentejo, Vinhas do Alto: produtores de vinho compram parcelas em São Mamede, terra de características únicas

Próxima Publicação

George Monbiot: “O uso do solo pela agro-pecuária é um enorme processo de destruição ambiental”

Artigos Relacionados

Últimas

DGADR, IVV e Comissão Europeia reuniram-se para conversar sobre as Indicações Geográficas em Portugal

24/10/2025
Internacional

Governo alemão alerta que gripe aviária está a espalhar-se rapidamente no país

24/10/2025
arroz em arrozal
Internacional

Angola já é autónoma em alguns produtos agrícolas mas ainda importa muito arroz – Governo

24/10/2025
Próxima Publicação

George Monbiot: “O uso do solo pela agro-pecuária é um enorme processo de destruição ambiental”

Advertisement

Opinião

Manuel Chaveiro Soares
Últimas

Não comer gato por lebre

por Manuel Chaveiro Soares
19/10/2025

Ler mais
Últimas

Plano de … despovoação!

por Arlindo Castro
12/10/2025

Ler mais
Advertisement

Subscrever as nossas newsletteres

Subscrever as nossas Newsletters Agroportal

Verifique na sua caixa de correio ou na pasta de spam para confirmar a sua subscrição.

Advertisement

Comunicados

DGADR, IVV e Comissão Europeia reuniram-se para conversar sobre as Indicações Geográficas em Portugal

24/10/2025

Estado responde aos efeitos dos incêndios rurais

24/10/2025

Temas em destaque

Candidaturas PU PAC pós 2027 Água que Une

Eventos

Outubro 2025
STQQSSD
   1 2 3 4 5
6 7 8 9 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30 31   
« Set   Nov »
Advertisement

Sobre Nós

O Agroportal.pt é uma plataforma de informação digital que reúne a informação relevante sobre agricultura. Tem um foco na Política Agrícola Comum e a sua aplicação em Portugal.

Menu

  • Quem somos
  • Relatórios anuais
  • Envie-nos informação
  • Publicidade
  • Newsletters
  • Estatuto Editorial
  • Ficha técnica
  • Proteção de Dados Pessoais
  • Disclaimer
Facebook twitter Circle Instagram Rss Feed

© Agroportal. All Rights reserved.

  • Login
  • Registar
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
  • Opinião
  • Eventos
  • Dossiers
    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos
    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados e Cotações agrícolas
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros agrícolas
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal

© Agroportal. All Rights reserved.

Bem-Vindo De Volta!

Sign In with Facebook
Sign In with Google
OU

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu-se da senha? Registar

Criar Uma Nova Conta!

Sign Up with Facebook
Sign Up with Google
OU

Preencha os campos abaixo para se registar

* Ao se registar-se no nosso site, você concorda com os Termos e Condições e a Política de Privacidade .
Todos os campos são necessários. Entrar

Obter a sua senha

Indique por favor o seu nome de utilizador ou endereço de E-mail para repor a sua senha.

Entrar
Este site usa cookies. Ao continuar a utilizar este site, está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite a nossa Política de Protecção de dados e Cookies.