Relatório europeu destaca papel central das agências de energia e recomenda reforço da coordenação multinível para acelerar a ação climática local
O estudo ‘As agências nacionais de energia e a ação climática local’, realizado pela European Energy Network (EnR), foi apresentado esta quarta-feira, 26 de novembro, durante o 2.º Encontro Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, realizado no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
O relatório identifica um desafio comum em toda a Europa. Os planos climáticos locais estão frequentemente desalinhados das políticas nacionais, o que compromete a capacidade dos municípios de contribuir para as metas europeias e para o Acordo de Paris.
Realizado durante a presidência conjunta da EnR em 2024 e liderado pela ADENE, o estudo, agora divulgado, analisa como os países europeus planeiam e implementam a ação climática local.
O estudo ‘As agências nacionais de energia e a ação climática local’, que contou com a participação de 18 agências nacionais de energia revela que, apesar de iniciativas como o Pacto de Autarcas para o Clima e Energia e a Missão Cidades/Net Zero Cities, a falta de coordenação e de apoio estruturado continua a prejudicar os esforços locais.
A análise das respostas mostra que os planos locais, embora amplamente implementados, carecem frequentemente de articulação com as estratégias nacionais, tornando necessário reforçar o diálogo multinível e a coordenação com iniciativas europeias.
Principais Conclusões do Relatório:
– Os planos climáticos locais não estão suficientemente integrados nas políticas nacionais.
– Programas nacionais de apoio são essenciais para mobilizar municípios e regiões.
– As agências de energia já oferecem apoio técnico, ferramentas e formação, mas não têm mandato para financiar, criando lacunas operacionais.
– A multiplicidade de iniciativas europeias (CoM, NetZeroCities, Mission Cities) resulta em esforços dispersos e redundâncias.
– A ausência de multi-level governance robusta impede políticas coerentes e eficazes.
Tendo em conta que a ação climática eficaz deve começar no território, e que as agências de energia são o elo que permite transformar objetivos em resultados concretos, o relatório propõe seis áreas fundamentais para reforçar a ação climática local na Europa:
– Melhorar a coordenação multinível através de plataformas formais de diálogo, partilha de dados e incentivos financeiros.
– Integrar iniciativas locais existentes, evitando duplicação e dispersão de recursos.
– Fortalecer os enquadramentos regulatórios, alinhando políticas setoriais e climáticas.
– Desenvolver planos integrados que articulem transportes, edifícios, energia e uso do solo.
– Criar mecanismos de coordenação europeia, promovendo colaboração entre municípios e países.
– Reforçar o papel das agências de energia, com ferramentas harmonizadas, formação e apoio às autarquias.
Ao liderar este estudo, a ADENE reforça a visibilidade internacional de Portugal num momento em que a capacitação dos municípios e a liderança de políticas energéticas descentralizadas ganham cada vez maior peso no cenário europeu.
Fonte: ADENE
