Deputados querem conceito de “pagamento justo” à produção de leite através do PT 2030

Esta é uma das oito medidas inseridas na proposta de intervenção presente no relatório do Grupo de Trabalho do Setor Leiteiro, a que a Lusa teve acesso, que vai ser votado no parlamento.

Em causa, está o facto de os produtores de leite portugueses terem recebido menos 421,5 milhões de euros do que a média dos países da União Europeia (UE), entre 2010 e 2018.

Por ano, os produtores portugueses receberam assim menos 61,5 milhões de euros do que a média dos restantes operadores da União Europeia.

Na proposta do grupo de trabalho inclui-se ainda a coordenação de uma campanha de informação “que alerte para os benefícios do consumo do leite” e derivados, a clarificação da distinção entre o produto leite e outras bebidas, uma ação junto da distribuição, “assegurando uma correta informação ao consumidor, para os produtos lácteos”, bem como a promoção de mecanismos facilitadores da livre concorrência do longo de toda a cadeia de valor.

“Face à tendência de crescimento para o consumo de bebidas ditas alternativas ao leite, todo o elemento da cadeia de valor não deve descurar esta realidade, devendo por isso mesmo, procurar desenvolver e articular estratégias que procurem incentivar o consumo de leite, nas suas mais diversas formas”, lê-se no documento.

Adicionalmente, é também proposto o desenvolvimento de ações com “objetivos claros e imediatos” para o aumento da produtividade e desenvolvimento de produtos inovadores, “procurando envolver os ‘clusters’ agroalimentares e agroindustriais existentes”.

Entre as principais conclusões do grupo de trabalho encontra-se a defesa de que o leite é um “produto que reúne características nutricionais únicas, não sendo conhecido qualquer outro produto que o possa substituir”.

As bebidas “ditas ‘substitutas’ do leite são formulações com extratos de leguminosas, sementes oleaginosas, cereais ou pseudocereais diluídos em água e que apresentam um aspeto que tenta, na sua aparência, assemelhar-se ao leite da vaca. Nutricionalmente, as bebidas vegetais e o leite de vaca não são comparáveis ou equivalentes”, salienta o documento.

Já relativamente à cadeia de valor, o grupo conclui que as dificuldades comerciais que o setor atravessa devem-se, sobretudo, à diferença entre o preço do leite pago aos produtores portugueses e à média europeia, à concentração do mercado e à permanência do leite “sempre ou quase sempre” em promoção.

Os deputados apontam que o preço ao consumidor apresenta, “aparentemente”, valores inferiores ao do custo e ainda a “utilização indevida” da designação leite por produtos de origem vegetal, “apresentados ao consumidor sob a designação de ‘lete/leche/lait/milk’”.

O Grupo de Trabalho do Setor Leiteiro foi criado em 2017, com a aprovação do PSD, PS, BE, PCP e PAN, sendo que o PEV esteve ausente da reunião em que ocorreu a votação.

Para analisar a situação do setor do leite os deputados decidiram ouvir as principais entidades ligadas às áreas da produção, indústria, comércio, fiscalização, regulação, consumo e saúde, de que são exemplo a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), a Lactogal, a Federação Agrícola dos Açores, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), a Associação dos Produtores de Leite de Portugal (APROLEP), a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Autoridade da Concorrência (AdC) e a Autoridade para a Segurança Económica e Alimentar (ASAE).

Foram visitadas empresas do setor leiteiro, cooperativas e explorações agrícolas, entre outras.