O Presidente da Assembleia da República remeteu hoje para a conferência de líderes do dia 20 o agendamento de um debate de urgência sobre incêndios requerido pelo Chega para sexta-feira, face ao calendário de trabalhos previamente aprovado.
Fonte oficial do gabinete do presidente da AR disse à Lusa que Augusto Santos Silva determinou que a próxima conferência de líderes, no dia 20, “delibere para efeitos de organização do debate e reajustamento da ordem do dia 21 de julho”, prevendo-se que o debate requerido pelo Chega se possa realizar neste dia.
Numa mensagem divulgada em vídeo, o presidente do Chega, André Ventura, tinha anunciado esta tarde que pretendia marcar um debate de urgência sobre os incêndios já nesta sexta-feira, considerando que o parlamento “não se pode prender a calendários fixos nem a suspensões fictícias” e que “tem de estar aberto” para os portugueses.
Contudo, na sexta-feira não está prevista a realização de uma sessão plenária, o que decorre da deliberação aprovada em junho que determinou a prorrogação do período normal de funcionamento do parlamento até ao dia 29 de julho, permitindo plenários até ao dia 8 e nos dias 20 e 21 do corrente mês.
Através de despacho do presidente da AR, os grupos parlamentares foram informados de que, nos termos do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, a marcação do debate de urgência requerido pelo Chega poderia fazer-se num dos dias de plenário, 20 ou 21, sendo que o dia 20 já está reservado para o debate anual sobre o estado da nação e cabendo, assim, à próxima conferência de líderes parlamentares agendar o debate requerido pelo partido de André Ventura.
O Regimento da Assembleia da República, no seu artigo 72.º, prevê que os debates de urgência realizam-se “imediatamente a seguir ao expediente, sem prejuízo da existência de declarações políticas dos partidos que pretendam exercer esse direito”.
No requerimento dirigido ao PAR, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, admitia, a título excecional, a realização do debate na próxima segunda-feira, um dia em que também não há sessão plenária.
André Ventura disse, na mensagem vídeo que divulgou, que o objetivo do debate urgência sobre o tema dos incêndios será exigir explicações ao Governo sobre a “desorganização e falta de coordenação entre as instituições públicas” no combate aos fogos, visando o apuramento de responsabilidades.
