O Governo alargou, até 02 de junho, o prazo para os agricultores confirmarem que pretendem receber um apoio face à subida dos custos de produção associados à agricultura e à pecuária.
“Foi prorrogado até dia 02 de junho o prazo para os agricultores confirmarem a intenção de usufruir do apoio decorrente da medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária. Assim, os agricultores terão mais uma semana para aceder à área reservada do portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) e formalizar a confirmação de interesse, não sendo necessária qualquer candidatura”, anunciou, em comunicado, o Ministério da Agricultura.
Em causa estão os apoios atribuídos no âmbito do Pacto para a Estabilização e Redução dos Preços dos Bens Alimentares, no montante de aproximadamente 180 milhões de euros.
Deste valor, 140 milhões de euros destinam-se à compensação pelo aumento dos fatores de produção e 39 milhões de euros estão distribuídos entre o apoio para o gasóleo colorido e marcado e a eletricidade verde.
O Governo lembrou ainda que, no que diz respeito à atribuição do apoio extraordinário ao abastecimento de gasóleo colorido, “é importante, entre outros aspetos, o registo na plataforma de minimis”.
Este registo é automaticamente garantido pelo IFAP, mas o ministério tutelado por Maria do Céu Antunes solicitou aos agricultores e produtores que, “com a maior brevidade possível”, verifiquem se a informação presente na identificação do beneficiário está completa.
Medida de compensação – Atividade agrícola e pecuária – Prorrogação do prazo de candidaturas
