O Governo dos Açores e os parceiros sociais manifestaram hoje a intenção de propor à República a aplicação da eliminação do IVA em bens de primeira necessidade devido à crise inflacionista, como foi feito em Espanha.
“Este Governo e esta maioria [PSD/CDS-PP/PPM] foi sempre favorável à eliminação da sobretributação. Estaremos sempre recetivos a que, pela via da tributação, possamos ajudar a economia, sociedade e as famílias, em particular nessa medida relativa aos bens essenciais. Pela parte do Governo e pelos parceiros sociais, estaremos muito recetivos a esta aplicação”, afirmou aos jornalistas o presidente do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro, após presidir à reunião do Conselho Permanente de Concertação Social, em Ponta Delgada.
Francisco Pimentel, da UGT/Açores, disse aos jornalistas que a proposta foi avançada por aquela central sindical, no sentido de propor “ao Governo da República que fosse equacionada a aplicação, em Portugal, de uma medida de isenção [do IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado] dos produtos de primeira necessidade, pelo menos num período mais crítico da inflação”.
“Foi uma medida que apresentámos e que reuniu aparentemente consenso, para que Governo [Regional], a Assembleia Legislativa e os parceiros sociais alertarem a República para tomarem iniciativa nesta matéria”, explicou o líder da UGT/Açores.
Francisco Pimentel observou que, “face à inflação em Portugal, que anda pelos 9,8%, comparada com a da Espanha, que é de cerca de 5,4% – Espanha avançou com medidas emblemáticas importantes transversais aos rendimentos”.
“Gostaríamos de ver replicado isto nos Açores”, afirmou, admitindo que a aplicação da medida não cabe ao Governo Regional.
Sobre o mesmo assunto, o presidente do Governo Regional admitiu estar em causa “uma perda de receita”, mas considerou que “o Estado e o orçamento público não devem ser usurpadores da economia”.
“Devem potenciar a suficiência das famílias e empresas, em vez de usurparmos pela via fiscal e depois darmos subsídios”, disse.
O Governo espanhol anunciou em 27 de dezembro a eliminação do IVA de alimentos básicos e ajudas às famílias, aos agricultores e à indústria de gás como formas de enfrentar a crise energética e a inflação provocadas pela guerra na Ucrânia.
Entre as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, Pedro Sánchez, conta-se o fim da cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de alimentos considerados de primeira necessidade, como o pão, o leite, o queijo, os ovos, a fruta, os legumes e leguminosas, as batatas e os cereais.
Estes produtos tinham um IVA de 4%.
O Governo espanhol decidiu também reduzir o IVA de azeite e massas de 10 para 05%.
O Conselho de Ministros aprovou também um aumento de 8,5% para as pensões, na sequência da subida da inflação, para garantir o poder de compra dos reformados, e deu luz verde à melhoria da reforma ativa, que permite aos profissionais de saúde de cuidados primários, médicos de família e pediatras em idade de reforma continuarem a trabalhar nos próximos 3 anos.
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