O Presidente da República promulgou hoje quatro decretos do Governo com medidas de emergência destinadas a conter o aumento de preços nos setores da energia e agroalimentar decorrente da situação de guerra na Ucrânia.
Estas promulgações foram hoje divulgadas através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet.
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou um decreto-lei que aprova o sistema de incentivos “Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás” e outro que estabelece medidas de apoio às famílias, trabalhadores e empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia.
Um terceiro decreto-lei hoje promulgado aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis.
O chefe de Estado promulgou ainda um decreto-lei que cria um regime excecional e temporário de compensação destinado aos profissionais da pesca pelo acréscimo de custos de produção provocada pelo conflito armado na Ucrânia.
Estes decretos fazem parte de um conjunto de diplomas que o Governo aprovou na sexta-feira à noite, em reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que estabelecem medidas de emergência para fazer face ao aumento de preços nos setores da energia e agroalimentar.
Discussão sobre este post