Crise do leite: CDS/PP questiona Governo sobre pagamento do RPU

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 –  09-11-2009

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Crise do leite: CDS/PP questiona Governo sobre pagamento do RPU

O CDS/PP, através de requerimento dirigido ao Presidente da Assembleia da República e datado de dia 6 p.p., questiona o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a antecipa��o do pagamento do RPU aos agricultores produtores de leite.

Tendo em considera��o a grav�ssima crise que afecta os agricultores produtores de leite, a Comissão Europeia havia anunciado, em Maio passado, a medida de antecipa��o para 16 de Outubro do pagamento aos agricultores de 70 por cento do chamado RPU, como medida de apoio extraordin�rio aos agricultores. O Governo portugu�s declarou ent�o apoiar esta medida, com que se regozijou publicamente, tendo-a ainda confirmado posteriormente em an�ncios oficiais do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP)⁽ⁱ⁾.

No entanto, referem os deputados subscritores do requerimento, chegados, por�m, a 16 de Outubro, o Governo portugu�s não pagou coisa nenhuma aos agricultores nacionais, ao contrário do que fizeram outros Estados-membros da União Europeia, como a vizinha Espanha, onde o pagamento da medida comunitária se iniciou pontualmente a 16 de Outubro. � neste contexto que, em 22 de Outubro, o(a)s signatério(a)s apresentaram a pergunta supramencionada (ver notícia), visando apurar do Governo (e/ou do IFAP) em que data iria, finalmente, proceder ao pagamento antecipado dos 70 por cento do RPU, conforme definido pela Comissão Europeia, no quadro das medidas excepcionais de apoio ao sector de produ��o leiteira.

Recordam ainda que "por essas mesmas datas, um porta-voz do Ministério da Agricultura, em reac��o �s cr�ticas públicas de imediato feitas pelo CDS, faltou � verdade, tentando negar a exist�ncia de compromissos públicos quanto � data de 16 de Outubro, e declarando que �o pagamento antecipado dos subsídios aos produtores de leite será efectuado antes de 1 de Dezembro�. Ao que, pelo CDS, foi prontamente replicado que, por um lado, existia o compromisso claro do Governo quanto � data de 16 de Outubro⁽ⁱⁱ⁾ e, por outro lado, que se esperava que �antes de 1 de Dezembro� não significasse apenas a v�spera, 30 de Novembro� pois isto anularia obviamente qualquer efeito �til da �antecipa��o� decidida a nível. comunitário.

Anteontem, 4 de Novembro, o IFAP divulgou no seu site a seguinte notícia lac�nica: �O IFAP vai efectuar na semana de 30 de Novembro a 04 de Dezembro o pagamento de Regime de Pagamento único (RPU) da Campanha 2009.�

Este an�ncio � equ�voco e tardio, revelando uma vez mais falta de respeito pelos agricultores que sofrem uma crise brutal e deixando várias questáes em aberto, que importa esclarecer com a maior urg�ncia."

Neste contexto os deputados requereram ao MADRP resposta urgente �s seguintes perguntas:

(A) � Tendo em conta que, exactamente em Dezembro, se inicia o período normal de pagamento normal do RPU, o pagamento agora anunciado pelo IFAP refere-se ao RPU na sua totalidade ou apenas � antecipa��o parcial de 70 por cento, que devia estar a ser paga desde 16 de Outubro?

(B) � A tratar-se apenas do pagamento parcial de 70 por cento, quando tenciona pagar o remanescente? E, nesta eventualidade, o pagamento do remanescente será feito ainda até ao final do ano de 2009, como � absolutamente imperativo face �s dificuldades por que passa o sector?

(C) � O pagamento anunciado vai, como � devido, contemplar de imediato todos os agricultores? Ou, � semelhan�a do que lamentavelmente tem sucedido nos �ltimos anos, centenas ou milhares de produtores que foram sorteados para controlo teráo que continuar ainda a aguardar indefinidamente, voltando eles a pagar pelos inaceit�veis e longos atrasos do Ministério e dos seus agentes?

(D) � Tem consci�ncia de que o pagamento apenas no referido período frustrou j� por completo o alcance da antecipa��o decidida a nível. comunitário e que, por exemplo, a Espanha cumpriu pontualmente? 

(E) � Este an�ncio, feito anteontem pelo IFAP, � ao menos para cumprir? Ou � para não cumprir, � semelhan�a do que aconteceu com o an�ncio que havia j� sido feito anteriormente para 16 de Outubro? ^(iv)

(i), (ii) e (iv) Medidas comunitárias de apoio dirigidas ao sector do leite

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